Regina Macedo
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Finalmente o Poder Público apertou o cerco ao comércio de cães e gatos, concentrando esforços para combater os vendedores ilegais instalados na Praça Agostinho Bettarello, defronte à Cobasi-Jaguaré. Neste final de semana (15 e 16 de maio), em uma megaoperação de fiscalização, agentes de duas Subprefeituras (Lapa e Pinheiros), da Covisa/CCZ, guardas civis metropolitanos, policiais militares e agentes da CET, com veículos e viaturas oficiais, tomaram a área e cercaram ruas, surpreendendo os comerciantes ilegais. Foram apreendidos 27 filhotes, dezenas de gaiolas e outros equipamentos, e aplicadas inúmeras multas aos condutores de veículos, por estacionamento proibido, más condições dos automóveis e outras infrações.
Há mais de um ano, o vereador Roberto Tripoli (PV), autor da lei que regula o comércio de cães e gatos na cidade de São Paulo, apela para as autoridades pedindo que o comércio de vidas seja duramente reprimido. A repressão foi bastante eficiente na região da Avenida dos Bandeirantes e alguns outros pontos, mas no entorno da Cobasi-Jaguaré os vendedores ilegais nunca se afastaram totalmente. Houve algumas blitze na região, mas quando os fiscais de uma subprefeitura agem, os vendedores ilegais fogem para área afeta a outra subprefeitura. Agora, as duas subprefeituras (Lapa e Pinheiros) organizaram uma operação conjunta, envolvendo ainda outros órgãos e autoridades.
No sábado, uma das comerciantes ilegais recusou-se a entregar os animais que estavam no porta-malas de seu carro, alegando que estava com vários filhotes ali para serem vacinados na Cobasi e que todos estavam “ótimos”, mesmo contidos em uma quente caixa de transporte, no porta-malas do carro. Mostrou as carteiras de vacinação, datadas de um dia antes e o assunto só acabou resolvido na Delegacia da área, para onde ela foi conduzida. Não teve jeito: os cinco filhotes de yorkshire e um de pincher foram apreendidos e levados para o Centro de Controle de Zoonoses. Naquele dia, além destes pequeninos filhotes, foram recolhidos ao CCZ filhotes de labradores, um sharpei e dois gatos persas. No domingo, vários boxers, rotweillers, golden retrivers e outros labradores foram apreendidos.
Nos dois dias da megaopeação, foram recolhidos pelos agentes vistores da Lapa, muitos cercados de metal, gaiolas, cadeiras, guarda-sóis, e os veículos sem documentação ou estacionados irregularmente foram multados. O que se percebeu no sábado foi o uso do prédio da Cobasi para a fuga de vários vendedores ilegais, correndo com filhotes no colo. No domingo, esta estratégia de fuga não deu certo, pois o rigor dos agentes e policiais aumentou, e comerciantes ilegais foram localizados no meio dos frequentadores da loja. E muitos veículos parados no estacionamento frontal do estabelecimento foram revistados e filhotes apreendidos.
Filhotes podem ser resgatados
Os comerciantes ilegais podem resgatar os filhotes, no prazo de três dias, pagando multas de 500 reais por animal, e ainda obedecendo a uma série de determinações, como apontar o local onde os animais serão vendidos legalmente. É o que determina a Lei do Comércio de Cães e Gatos, Lei Municipal 14.483/07 de autoria do Vereador Roberto Tripoli (PV). Esta lei regra a venda de cães e gatos, os canis e gatis comerciais, pet shops que comercializam esses animais e também os eventos de doação.
Em ruas, avenidas e praças, o comércio de filhotes é proibido. Conforme o Decreto regulamentador da Lei (49.393/08), cabe a cada Subprefeitura coibir essa atividade e, quando ocorre a apreensão de animais em operações de fiscalização, cabe ao CCZ recolher os animais e tomar todas as medidas legais relativas a eles. Materiais, cercados e gaiolas recolhidos ficam sob a responsabilidade da subprefeitura.
O vereador Tripoli lembra que “a venda de filhotes em praças, ruas e avenidas é absolutamente danosa para os animais, expostos ao sol, vento, frio, passados de mão em mão por potenciais compradores”. Um comércio, segundo Tripoli, “também danoso para a saúde pública e que, ainda, pode agravar o abandono e a superpopulação de cães e gatos. Em geral, os filhotes do comércio não são castrados e muitos deles estão enfermos, acabam sofrendo muito, e ainda provocam altos gastos para as famílias que os adquiriram e precisam pagar veterinários, exames, medicamentos, além da dor de perder o animal, se ele não resiste e morre. Por outro lado, compradores sem consciência, quando se deparam com problemas, livram-se dos animais, abandonando-os”.
Acabou a festa das infrações
Participaram da megaoperação o subprefeito da Lapa, Carlos Eduardo Batista Fernandes, e seu chefe de Gabinete, Rogério Gebara; a chefe de Gabinete da Subprefeitura de Pinheiros, Norma Suely Valente; e a diretora do Centro de Controle de Zoonoses, Dra. Ana Claudia Furlan Mori, que compareceu com vários médicos veterinários do órgão, além da assessora técnica Sandra Tavares. Sandra inclusive foi enfática com um dos comerciantes: “a lei é clara, este comércio é proibido. E além de todas as implicações negativas para os animais, esses cães e gatos ainda podem engrossar as estatísticas de abandono e, vendidos sem castrar, certamente vão procriar indevidamente”.
O subprefeito da Lapa garantiu: “não daremos mais trégua a este comércio de vidas”. E, ao encerrar a megaoperação no domingo, a chefe de Gabinete da Subprefeitura de Pinheiros, Norma Valente, garantiu: “acabou a festa do comércio de filhotes nessa região. E se eles se transferirem para outros pontos de Pinheiros ou da Lapa, nós também estaremos lá. Esse comércio é absurdo, são vidas, são animais expostos ao sol, ao vento, que ficam de mão em mão, sendo judiados, e principalmente afrontando a legislação de nossa cidade. Acabou. Mesmo com toda a dificuldade de organizarmos uma operação dessas, não vamos desistir”. Vale lembrar que Norma Valente atuou em operações de combate ao comércio de filhotes na região da Avenida dos Bandeirantes, quando trabalhava na Subprefeitura de Santo Amaro, na época em que Geraldo Mantovani Filho era o subprefeito. Agora, Mantovani é subprefeito de Pinheiros.
