Como, em geral, as prefeituras não possuem políticas públicas específicas, a maior parte das cidades não promove ações concretas para evitar o abandono e, por consequência, os maus-tratos a animais abandonados. O biólogo Sérgio Greif acredita que a prática de maus-tratos deveria ser crime, ao invés de ser considerada mera contravenção. “Já seria um primeiro passo. A criação de delegacias especializadas onde possam ser realizadas denúncias é outra medida importante”, ressalta.

Para o biólogo, no entanto, é preciso uma mudança de mentalidade. “Deixar um cão acorrentado em um quintal sem cobertura, água e comida configura, indubitavelmente, maus-tratos. Mas se deixarmos galinhas presas em engradados ao sabor das intempéries, também sem água e comida, não será considerado contravenção, pois essa é a forma padrão como se transportam galinhas para um abatedouro”, salienta.

Sérgio Greif vai além em sua opinião sobre a questão dos maus-tratos. “Galinhas podem ser mortas aos milhares e isso não se configura crueldade, mas se uma pessoa for flagrada cortando o pescoço de um cachorro doméstico ou abandonado, ainda que para comê-lo, será enquadrada como praticante de contravenção”, lembra. Ele questiona o porquê de um caso ser aceitável e o outro não. “Quem estabeleceu que devemos tratar algumas espécies como iguais e outras de modo diferente?”.

Na opinião da integrante da OAB-MG, Edna Cardoso, não basta apenas uma legislação rigorosa para acabar com o abandono e os maus-tratos. “A conscientização das pessoas é fundamental, assim como o interesse de prefeitos em aplicar políticas públicas para a defesa de animais domésticos”, destaca. Para Sérgio Greif, a sensibilização das pessoas para a questão deve vir acompanhada da implementação de leis que regulamentem o assunto e que também assegurem a punição dos infratores.

Fonte: Click Folha