Ana Cardilho
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O resgate do 178 cães da raça Beagle do Instituto Royal, em São Roque, trouxe para o debate o que é ético e aceitável com experiências com animais. Além disso, fez com que a sociedade discutisse a questão dos maus-tratos, que ocorrem todos os dias e na maioria das vezes o agressor é punido com o pagamento de cestas básicas e serviços comunitários. Vale ressaltar que, segundo o FBI, cerca de 80% dos serial killers mataram animais antes dos assassinatos. No Estado de São Paulo, entre 2010 e 2012, ocorreram 643 autuações por maus tratos. Destes, 204 possuíam outros crimes na sua ficha e 50% destes eram contra pessoas. Na União Europeia, desde 2004 é vedada a experiência com animais na indústria cosmética e desde 2009 é proibida a comercialização de qualquer cosmético testado antes em animais. Este fato prova que é possível, sim, substituir os animais, porém, é preciso uma proibição do estado para que novos métodos sejam desenvolvidos ou copiados de países europeus. “A indústria cosmética só irá buscar novos métodos, quando for obrigada, ou se a população parar de consumir determinado produto”, explica Joe Diwan, Diretor do Movimento Brasil Merece Mais.
A lei federal 11.794/08, autoriza o teste com animais, desde que não existam outros métodos conhecidos. Porém, a lei é descumprida e a impunidade persiste. Se a União Europeia já desenvolveu outras metodologias de testes, então o conhecimento já existe, portanto, as empresas estão descumprindo a lei. No Câmara Federal, dois importantes projetos que regulam o setor estão parados. De autoria do Deputado Federal Ricardo Tripoli, os PL 2.833/11 e 215/07, dispõe sobre penas maiores para maus tratos contra cães e gatos e institui o Código Federal de Bem Estar Animal, que estabelece um tratamento digno do ponto de vista físico e mental. A pena para crimes com requintes de crueldade contra animais pode chegar a 10 anos de reclusão em regime fechado. “Sem punição, nenhuma lei funciona. Atualmente, a Lei 9.605/98, dos Crimes Ambientais, maus-tratos contra animais domésticos, nativos ou exóticos caracterizam crime e podem render pena de detenção de três meses a um ano e multa. Na prática, isso significa, impunidade”.
Para que seja votado com urgência os PL 2.833/11 e 215/07 e o Conselho Científico da Anvisa revise todos os procedimentos envolvendo animais, o Movimento Brasil Merece Mais fará uma manifestação em frente ao escritório da Presidência da República em São Paulo e protocolará uma carta com as reinvindicações. “O nosso movimento nasceu nas Jornadas de Junho e o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário precisa caminhar de acordo com os anseios da sociedade. Iremos fazer uma manifestação criativa e impactante.”, finaliza Joe Diwan.
Evento – Manifestação pelo Fim dos Maus Tratos Contra Animais
Data – 29/10 (terça-feira)
Horário – 09h30
Local – Escritório da Presidência da República em São Paulo
Endereço – Av. Paulista, 2163
Organização – Movimento Brasil Merece Mais
