O parlamento português aprovou, na última sexta-feira, a criminalização dos maus-tratos contra animais. Agora, agredir um animal pode dar pena de prisão até um ano. O abandono é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 120 dias.

O projeto de lei estabelece que “quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”.

Em caso de abandono, está prevista uma “pena de prisão até seis meses de prisão ou com pena de multa até 120 dias”.

Se dos maus-tratos resultar a morte do animal de companhia, “a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção, o agente é punido com a pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias”.

*Esta notícia foi escrita, originalmente, em português europeu e foi mantida em seus padrões linguísticos e ortográficos, em respeito a nossos leitores.

Fonte: Boas Notícias