O livro “Panorama do Direito Animal brasileiro nos estados e no Distrito Federal” foi lançado no “IX Congresso Mundial de Bioética e Direito Animal”, organizado pelo Instituto Abolicionista Animal – IAA (@iaainstituto), ocorrido nos dias 7 e 8 de novembro de 2024, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.

O livro reúne as principais leis e os julgados mais importantes de cada um dos estados brasileiros e do Distrito Federal, mas pode-se destacar o Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba, que é uma referência no Brasil e no exterior, pois, dentre outros aspectos, cataloga direitos fundamentais dos animais não humanos. Tanto é assim que essa lei foi reproduzida ipsis litteris pelos estados do Amazonas e Roraima.

Outro aspecto a observar é que os tribunais estaduais estão cada vez mais sendo demandados com questões relativas ao Direito Animal, tendo em vista a crescente importância da questão para a sociedade (por exemplo: nas questões relativas à dissolução das famílias que se configuram como multiespécie).

A obra teve a coordenação dos professores Arthur Henrique de Pontes Regis (@prof.arthur.regis), Nina Disconzi (@ninadisconzi) e Yuri Fernandes Lima (@yuri.fernandeslima.9), e contou com a participação imprescindível de professores(as), pesquisadores(as), advogados(as), magistrados(as) e promotores(as) de todo o Brasil.

“O livro é mais um elemento na construção, na consolidação e na evolução do Direito Animal brasileiro. Foi um desafio produzir uma compilação das principais legislações e julgados de um país continental como o Brasil. Sem a participação de todos os autores, este hercúleo trabalho não seria possível. Esperamos que a obra sirva de difusão do Direito Animal, auxiliando estudantes e profissionais da área jurídica na temática. Nesse contexto, os coordenadores optaram por disponibilizar gratuitamente a versão digital o livro, permitindo que todos tenham acesso livre. Que o Direito Animal avance ainda mais em nosso país”, pontua Arthur Henrique de Pontes Regis.

“Esse livro contribui para a consolidação do Direito Animal no nosso país, na medida em que demonstra o quanto avançamos, não só nos parlamentos estaduais, mas também nos judiciários estaduais. Principalmente, descortina o quanto se vem trabalhando, a fim de promover a evolução do pensamento jurídico e científico e a consolidação dos novos direitos também nas Universidades, como a UFSM (Universidade Federal de Santa Maria), que desde 2016, implementou a disciplina de Direito Animal na graduação, no mestrado e agora, no doutorado. Isso contribui para a formação de novos operadores do Direito, conhecedores dessa nova realidade.
Quando se leciona Direito Constitucional, num país federativo como o nosso, temos que conhecer as constituições estaduais e do distrito federal também, essa obra oportuniza a compreensão que se a regra geral da vedação da crueldade, sob o ponto de vista constitucional, surge em 1988, mas, pelo princípio da simetria, percebe-se que ela encontra amparo também nos diplomas legislativos estaduais.
Sem falar que as leis estaduais animalistas ocupam um lugar de destaque, uma vez que a competência legislativa é concorrente. Isso fica bastante evidenciado na leitura da obra. Enfim, chegou a hora dos direitos animais!”, completa Nina Trícia Disconzi Rodrigues.

“Essa obra é pioneira, pois reúne o estado da arte do Direito Animal em todos os estados e no Distrito Federal. Foi um longo e árduo trabalho, mas valeu a pena!” Yuri Fernandes Lima

O prefácio foi produzido pela professora Edna Cardozo Dias (@edna_cardozo_dias) – precursora do Direito Animal brasileiro – e a introdução foi escrita pelo professor Vicente Ataide Jr. (@vicenteataidejr) – referência teórica do tema. A identidade visual foi desenvolvida pela Orbit Design (@orbit.design_) e a publicação ocorreu pela Editora Ilustração (@editorailustracao).

O livro está disponível para acesso gratuito (a versão digital) na página da editora: https://editorailustracao.com.br/livro/panorama-do-direito-animal-brasileiro