O município de Mongaguá, no litoral de São Paulo, não permitirá a realização das tradicionais romarias a cavalo em seu perímetro urbano durante o mês de dezembro. A decisão visa cumprir a Lei Municipal n° 3.335/2023, que proíbe a circulação de veículos de tração animal em vias públicas urbanas, e garantir a saúde dos animais e a segurança da população.

Uma reunião realizada na sexta-feira (07/11) na Prefeitura, delineou a estratégia de fiscalização, que contará com uma série de blitzes e bloqueios pela região. Confira abaixo.

• Blitzes em divisas: Serão realizadas em diversos períodos do dia nas fronteiras do município com Praia Grande e Itanhaém.
  
• Fiscalização intensa: Haverá mobilizações de fiscalização na região da Plataforma de Pesca e em toda a faixa arenosa dos 13 km de praias da cidade.

Histórico de acidentes motivou a ação

O planejamento das ações de bloqueio levou em consideração o histórico de acidentes envolvendo esses eventos na Baixada Santista, incluindo um caso com vítima fatal em Itanhaém, em março deste ano, e um episódio ocorrido em 2023, onde um animal morreu por exaustão.

O encontro que definiu as dinâmicas foi conduzido pelo secretário de Segurança, coronel Argeo Arias, e contou com a participação do comando da Polícia Militar, do vice-prefeito e de secretários municipais de Segurança, Governo, Eventos, Saúde (Vigilância de Zoonoses), Meio Ambiente e Semutran, além de vereadores.

Um novo encontro será realizado até o final de novembro para determinar as datas e horários exatos das ações, com a possível inclusão de representantes da Polícia Militar Rodoviária e da concessionária CNL – Concessionária Novo Litoral (Rodovia Padre Manoel da Nóbrega).

O descumprimento da lei acarreta a remoção do veículo ao Pátio, apreensão do animal a um abrigo provisório e multa, além das taxas para reaver os bens.

Fonte: Diário do Litoral