Os voluntários de proteção animal em Florianópolis aguardam, com ansiedade, o resultado de uma votação que deve acontecer em breve na Câmara Municipal. Trata-se do Projeto de Lei Complementar número 1065/2010, de autoria do vereador João Aurélio Valente Júnior, que corrige a absurda limitação legal da manutenção de cinco animais por residência em Florianópolis, criando a figura de casas de apoio.

Promulgada, a mudança colocará dentro da lei aqueles cidadãos que resgatam animais de rua, e que, atualmente, estão sujeitos às penas legais por causa da legislação existente. Constantemente, protetores são autuados pela Vigilância Sanitária, sendo penalizados por ajudar animais abandonados – uma situação ilógica e cruel, que pune quem tenta ajudar a resolver um problema da comunidade.

A Associação Abaré de Proteção Animal tem o orgulho de ter atendido ao convite do vereador e contribuído para a versão final do projeto, um dispositivo legal que vem trazer tranquilidade jurídica aos protetores que abrigam cães resgatados do abandono até sua recuperação e doação. É importante lembrar que não se pretende incentivar a criação de depósitos de animais, prática que não se coaduna com os princípios do bem-estar animal.

O texto do projeto prevê o cadastramento das residências pela Vigilância Sanitária, que passa, então, a ser parceira dos voluntários na busca pela solução do problema, e não mais seu algoz, como acontece hoje. A Abaré espera que, independentemente de partidos políticos, os cidadãos de Florianópolis prestigiem e apoiem a iniciativa do vereador João Aurélio, que, assim como o vereador Gean Loureiro, que, recentemente, conseguiu a aprovação da Lei do Microchip, tem mostrado este olhar de preocupação pelos animais de nossa cidade.

Fonte: Click RBS