A Promotoria de Guararema, na Região Metropolitana de São Paulo, obteve, nesta sexta-feira, 16, decisão que proíbe o uso de objetos que causam maus-tratos nos animais em rodeios, nas festas “Guararema Fest Show” e “Rodeio do Bairro Parateí”.

A ação civil pública foi proposta pelo promotor Fábio Brambilla, no último dia 6, e aceita pela juíza Vanessa Christie Enande, no dia 8. A Prefeitura recorreu, em segunda instância ao Tribunal de Justiça, mas ontem o desembargador Renato Nalini indeferiu o pedido da Prefeitura e manteve a liminar obtida pelo MP em primeiro grau.

De acordo com a ação civil pública (ACP), os animais que participam dos rodeios nas festas de Guararema sofrem maus-tratos. O não cumprimento da liminar acarreta multa de R$ 50 mil por dia de evento irregular.

Paulínia

A Promotoria de Paulínia, no interior paulista, também obteve, na última quarta-feira, 14, liminar suspendendo uso de objetos que possam machucar animais nos rodeios da festa “Paulínia Arena Music 2011”.

A liminar, concedida pela juíza Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves, proíbe “utilização de instrumentos provocadores de maus tratos contra animais, tais como sedéns de qualquer espécie, natureza e material, esporas de qualquer tipo, corda americana, choques, peiteiras, barrigueiras, sinos, laços e outros que causem maus-tratos nos animais”. A medida serve também para as festas similares que ocorrerem futuramente na cidade.

O não cumprimento da liminar acarreta multa de R$ 100 mil, por dia.

Fonte: Midia Max News

Nota da Redação: Certamente que essa proibição constitui um avanço importante no combate à exploração de vidas, no que se refere ao uso de animais em espetáculos, mas é importante ressaltar que apenas o fato de impor a um animal que participe de um evento ou espetáculo já caracteriza, por si só, um ato de maus-tratos.