Uma liminar emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo considerou inconstitucional a Lei Municipal nº 5.056, de 10 de fevereiro de 2015, aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pelo prefeito de Barretos, Guilherme Ávila. A lei determinava a revogação da proibição estabelecida em 2010 das provas de laço nos rodeios do município.
A liminar, de autoria do relator Péricles Piza, considerou a tentativa de Barretos de voltar a permitir as provas de laço como um “inaceitável retrocesso”, já que própria constituição estadual de São Paulo (artigo 193 X) preza pela proteção dos animais contra práticas que os submetam à crueldade. “O caminho perseguido pela sociedade é sempre o do progresso, não o do retorno à barbárie”, argumentou Piza em seu texto.
“As provas de laço e provas de bulldog com certeza são as mais cruéis dentre todas aquelas que fazem parte do circuito de rodeio americano, que infelizmente ainda é praticado em muitos locais do Brasil. Autorizar a realização de tais provas é submeter os animais a uma violência extrema e ao risco de lesões que podem os levar à morte, como aconteceu com um bezerro que teve que ser sacrificado durante a realização do rodeio de Barretos em 2011”, afirmou Vania Nunes, médica veterinária e diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA), ONG que congrega uma rede de mais de 100 entidades de proteção animal no Brasil.
A tentativa de trazer de volta as provas de laço em Barretos foi justificada pelo autor da lei nº 5.056 e vereador Luiz Umberto Sarti como algo que beneficiaria o turismo e a economia da cidade. Já o presidente de ‘Os Independentes’, Jeronimo Muzetti, declarou que a intenção era a de trazer mais eventos ao Parque do Peão. A Festa do Peão de Barretos começa hoje e termina no dia 30 de agosto.
A liminar que determina a proibição das provas de laço em Barretos contou com o apoio do advogado criminalista de São Paulo, Ricardo Cattani, e com o embasamento técnico fornecido por membros do FNPDA. Em maio deste ano, o FNPDA já havia fomentado uma ação legal que resultou no cancelamento de um evento que realizaria apenas provas de laço na cidade de Jaguariúna.
Histórico das provas de laço e provas de bulldog em Barretos
Em 2006, a Justiça de Barretos proibiu a realização de provas de laço após os organizadores do evento, o grupo ‘Os Independentes’, falharem em realizar um estudo que comprovasse que tal atividade não implicaria em sofrimento animal. Em 2010, foi aprovada em Barretos a lei municipal nº 4.446 que proibiu a realização de quaisquer provas de laço ou vaquejada no município.
Em 2011, um bezerro foi morto no rodeio de Barretos após ficar paraplégico em consequência da realização de uma prova de bulldog, criando uma onda de protestos promovidas por entidades de proteção animal como o FNPDA. Nos anos seguintes, Os Independentes decidiram não mais realizar provas de bulldog pois essas apresentam riscos à saúde dos animais.
Em 2015, a tentativa de trazer de volta as provas de laço por meio da revogação da lei de 2010 foi paralisada por liminar do poder judiciário estadual.
Como as provas são realizadas e suas implicações
Provas de Laço de bezerro (calf roping)
Nas provas de laço de bezerros, animais com cerca de 40 dias de idade e, em média, 70 kg de peso, são apartados de suas mães para sofrerem brutais laçadas de um peão após serem instigados a correr pela arena para serem perseguidos. Em seguida, são laçados, arrastados pelo chão e têm três patas amarradas como forma de imobilização. Laudos técnicos do FNPDA mostram que o calf roping pode resultar em múltiplos e variados ferimentos e fraturas, nem todos aparentes de imediato. A dor e o sofrimento podem condenar o animal à morte após ele ser retirado da arena.
Provas de Laço em dupla (team roping)
Nas provas de laço em dupla, garrotes são violentamente puxados por dois vaqueiros em sentidos opostos, que primeiramente laçam seus chifres ou pescoço e depois seus pés. Laudos técnicos do FNPDA apontam que a prova pode resultar em estresse intenso, dor, medo e diferentes tipos de lesões. Os animais podem permanecer em estado de dor por horas após a prova, sem nenhuma forma de minimização da mesma.
Provas de Bulldog
Nas provas de bulldog, um cavaleiro cerca um garrote e outro salta em cima do animal, torcendo bruscamente seu pescoço para derrubá-lo no chão. A prova, além de causar estresse evidente nos animais, também pode resultar em fraturas e lesões letais, como aconteceu em Barretos em 2011.
