O advogado abolicionista Rogério Rammê, especialista em direito animal e direito ambiental, anunciou em seu perfil no Instagram que as cadelinhas comunitárias Pretinha e Branquinha, ameaçadas de despejo do Complexo Operacional dos Correios em Porto Alegre, tiveram o seu direito assegurado através de uma liminar e poderão continuar no local, onde recebem cuidados e vivem em segurança.
A liminar foi concedida pela juíza federal Dra. Clarides Rahmeier da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, que destacou: “Recentemente, a ideia de dignidade animal tem ganhado força, a partir de pensadores que colocam em xeque o paradigma hegemônico antropocêntrico.”
“As conclusões expostas pelos médicos veterinários Dríada Cannes (CRMV/RS 7.881) e Renato Silvano Pulz (CRMV/RS 5.385) são uníssonas no sentido de estarem presentes vínculos afetivos com as cadelas ‘pretinha’ e ‘branquinha’ e que a remoção abrupta dos cães lhes pode acarretar prejuízos irreversíveis à saúde física e mental.”
“Dentre os princípio do Pacto Global das Nações Unidas – incorporados pelos Correios em 2012 -, consta o de apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais e o de desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental. De igual forma, a Política de Sustentabilidade da Entidade exige a destinação ambientalmente adequada como norte das atividade por ela desenvolvidas. Essas ações ecoamigáveis também devem ser refletidas na atuação do Ente sobre os fatos discutidos neste processo”.
“Conquanto não haja autorização formal da Empresa, o consentimento tácito caracterizado ao longo dos anos impede que a ECT adote medidas repentinas de desacolhimento dos animais, considerando a irreversibilidade dos danos que podem suceder ao ato.”
“Por tudo o que aqui relatado, entende-se que a postura mais segura a se adotar neste momento é aquela que não acarrete danos irreversíveis, tampouco obste eventual ordem futura em sentido diverso. A tutela inibitória de urgência para proibir a remoção/despejo das cadelas ‘Pretinha’ e ‘Branquinha’ bem se amolda a esses parâmetros.”
Ver essa foto no Instagram
