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Leis para proteção de animais é tema de discussão em audiência pública

28 de agosto de 2013
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O texto proposto dispõe sobre vedações que atingem todos os animais, como a proibição de agressão física e psicológica - Foto: Arthur de Souza/Esp.DP/D.A Press/Arquivo
O texto proposto dispõe sobre vedações que atingem todos os animais, como a proibição de agressão física e psicológica – Foto: Arthur de Souza/Esp.DP/D.A Press/Arquivo

Propostas para garantir a proteção dos animais em Pernambuco serão discutidas nesta quarta-feira durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O estado ainda não dispõe de um código específico em relação à proteção dos animais e obedece ao parágrafo da Constituição Federal que cita a proteção à fauna

Um Projeto de Lei Ordinária de autoria da deputada Terezinha Nunes tramita pela Assembleia. O texto proposto dispõe sobre vedações que atingem todos os animais, como a proibição de agressão física e psicológica.

De acordo com a parlamentar, a sociedade precisa debater sugestões para a redação final do código para que ele seja uma expressão do que pensa a sociedade sobre a questão dos animais.

Fonte: Diário de Pernambuco

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