Entrou em vigor em Juiz de Fora, Minas Gerais, a lei 14.296, sancionada pela prefeita Margarida Salomão (PT) nessa sexta-feira (3), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro barulhento, dentro do perímetro da cidade. A nova lei visa a proteção de animais domésticos e selvagens, além de pessoas em condição de vulnerabilidade.

Portanto, conforme o projeto, fica proibida a utilização de artefatos ruidosos em locais abertos e fechados, estejam eles localizados em áreas públicas ou privadas.

A proposta apresentada na Câmara Municipal pelo vereador Marlon Siqueira (PP) contou com duas emendas da vereadora Kátia Franco (PSC) e tramitou no Legislativo de 3 de janeiro de 2019 a 26 de outubro de 2021.

Na tramitação, em justificativa anexada ao então projeto de lei, o parlamentar ressaltou o efeito negativo da soltura de fogos de artifício na vida de certos grupos de pessoas e animais.

“Apesar de ser uma prática milenar difundida mundialmente e estar frequentemente associada a comemorações e eventos festivos, não se pode desconsiderar a poluição sonora por ela gerada e seus nefastos efeitos sobre os seres humanos em condição de vulnerabilidade – como crianças de tenra idade, enfermos e idosos –, bem como a todos os animais”, determinou o vereador.

A nova lei de Juiz de Fora, parte do princípio de que a queima de fogos causa impactos irreversíveis aos animais, especialmente àqueles de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cachorros se debatem, presos às coleiras, e morrem por asfixia. Enquanto tantos outros sofrem de severas alterações cardíacas.

Um caso que aconteceu essa semana evidencia esse tipo de alteração cardíaca em animais. Na noite da última quinta-feira (2), na cidade mineira de Diamantina, seis cachorros acolhidos pela ONG “Me Adote” morreram de parada cardíaca durante as comemorações do título conquistado pelo Atlético Mineiro no Campeonato Brasileiro 2021. Foram usados muitos fogos de artificio e os 11 voluntários da ONG não conseguiram conter os mais de mil animais que vivem no abrigo.

Agora, a esperança é que casos trágicos como esse sejam evitados em Juiz de Fora. Nesse sentido, o descumprimento da lei acarretará ao infrator a imposição de multa no valor de R$ 1 mil, que será dobrado em caso de reincidência. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção dos Animais (Funpan).

Na mesma sessão, a prefeita Margarida Salomão também estabeleceu novas medidas para a comercialização de artefatos pirotécnicos mais ruidosos, enquadrados nas classes “C” e “D”, cujo manuseio, soltura e queima foram proibidos.

Sendo assim, o comerciante deverá preencher uma ficha cadastral das vendas, com registro do CPF do comprador, e que exija assinatura de termo de compromisso estabelecido pelo decreto municipal.

“Muitos doentes que estão nos hospitais, idosos acamados, pessoas autistas, além dos animais, ficam atordoados e se sentem mal com o barulho provocado pelas explosões de pirotecnia. A lei de Juiz de Fora vem para consertar essas antigas tradições e proporcionar o bem estar para todos e todas”, conclui a prefeita.