A Lei nº 12.372 entrou em vigor em Sorocaba, no interior de São Paulo, tornando crime a realização de tatuagens e  implantação de piercings em animais domésticos para fins estéticos. A legislação altera a Lei nº 9.551, de maio de 2011, que proíbe “a prática de maus-tratos e crueldade contra animais no âmbito do Município de Sorocaba”.

Publicada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (20), a lei se embasa no argumento técnico de profissionais da medicina veterinária sobre a dor causada aos animais por meio da realização de tatuagens e a perfuração de seus corpos para implantação de piercings.

Sob essa justificativa, a lei estabelece que animais domésticos não devem ser tatuados e perfurados para fins estéticos e que a infração a essa nova regra incorre em crime de maus-tratos.

O texto da legislação reforça que os animais “não têm poder de decisão e nem meios de se opor” à determinação “dos seus tutores” que decidem perfurá-los ou tatuá-los e que essa incapacidade de consentir ou contestar torna essas práticas formas de “crueldade com potencial de causar dano e sofrimento”.

“Tatuar animais e implantar piercings no seu corpo para meramente satisfazer as preferências estéticas de seus tutores, além de provocar dores inúteis aos bichos, os expõe a diversos riscos, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, conclui a lei.