Nesta segunda-feira (25/08), uma lei que proíbe manter animais acorrentados, como cães e gatos, foi sancionada no estado de São Paulo. Esse é mais um passo ao bem-estar dos animais realizado logo em seguida a proibição do uso de coleiras antilatido e enforcadores na cidade de São Paulo.
A nova norma é fruto de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil) e também restringe a permanência de animais em alojamentos inadequados.
De acordo com o texto, o “acorrentamento é o meio de restringir a liberdade do animal, utilizando-se correntes, cordas ou similares, impedindo-o de se movimentar livremente no espaço em que se encontra”.
Já os alojamentos inadequados consistem em “qualquer espaço que ofereça risco à vida ou à saúde do animal, ou que não atenda às dimensões adequadas ao seu tamanho e porte, ou que desrespeite as normas e condições de bem-estar animal”.
O que diz a lei?
A nova legislação permite o uso temporário de correntes apenas em situações de impossibilidade momentânea de outro tipo de contenção. Contudo, as correntes apenas podem ser utilizadas caso o animal tenha condições adequadas de abrigo, água limpa, alimentação, higiene e mobilidade mínima.
A lei não informa o tipo de punição direta que o responsável pelo animal pode receber caso não cumpra o decreto, informando apenas que o descumprimento está sujeito às sanções previstas na legislação federal de crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Além disso, cita quais tipos de situações em que é possível o enquadrando no crime de maus tratos aos animais e prevê pena de reclusão, multa e até perda do animal.
“Foram anos vendo animais com feridas no pescoço, condenados à solidão de uma corrente curta. Hoje, como ativista e deputado, sinto que cada um deles foi finalmente ouvido. Esta lei é um marco para a causa animal e uma esperança para todos que dedicam suas vidas a essa luta. Ninguém nasce para viver acorrentado. São Paulo dá um passo histórico ao garantir que cães e gatos tenham uma vida de liberdade e respeito, fruto da mobilização de protetores, ONGs e milhares de pessoas que não aceitam mais ver animais sofrendo”, disse o deputado Rafael Saraiva.
Fonte: Cães&Gatos
