Nesta quinta-feira (24), o Recife dá um importante passo em defesa dos animais. O prefeito Geraldo Julio sanciona, sanciona esta tarde, a lei que proíbe a circulação de veículos com tração animal nas ruas da capital. A legislação entrará em vigor 120 dias após a sua publicação.
Caberá a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e a Polícia Militar a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento da norma. Em caso de reincidência, a previsão de multa é de R$ 500.
Os animais que forem resgatados nas fiscalizações serão enviados a um local específico fora da área urbana, onde serão cuidados e, posteriormente, encaminhados para a adoção, atividade que será supervisionada pela Secretaria-Executiva de Direito Animais.
As secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Juventude e Qualificação Profissional e Mulher atuarão de forma integrada para capacitar os carroceiros e suas respectivas famílias em outras atividades que não envolvam a circulação de veículos com tração animal.
Fonte: Diário de Pernambuco