Um ano depois da nova Lei de Proteção dos Direitos e Bem-Estar dos Animais ter sido apresentada em Espanha, o país proibiu a venda de cães, gatos e furões em lojas. Caso não respeitem a proibição, os empresários podem pagar multas que vão desde os 50 mil até aos 200 mil euros, um valor semelhante aos crimes considerados negligência animal.

No domingo (29/09), foi oficializada a proibição da venda dessas três espécies em toda a Espanha. As lojas tiveram um ano para encerarem as atividades que envolviam a venda desses animais.

Infelizmente, animais de raça ainda poderão ser comprados com criadores registados e deve ser comunicada ao Registo de Animais de Companhia no período de três dias.

Mercedes Ortola Seguí, advogada especializada em proteção animal, acha importante que esse tipo de venda seja controlada, mas se questiona quais serão as medidas para evitar o tráfico de animais que vem principalmente do leste da Europa. “50% desses animais traficados morrem na fronteira”, denuncia.

Ela também alerta que não basta ser um criador registrado, é preciso ter certeza que eles cumpram as normas. “Um cão não pode ser entregue antes de completar dois meses, quando é desmamado”, reforça.

A nova legislação também inclui outras disposições relacionadas à eutanásia, assim como ao abandono e negligência, abrangendo desde os maus-tratos até deixar os animais sozinhos em casa por períodos prolongados.

Entre as violações mais severas estão a prática de mutilações ou modificações corporais por estética, além da falta de identificação dos animais, medida tomada para combater o abandono. Também serão consideradas infrações gravíssimas ações como a eutanásia não autorizada de animais, o treino para combates, ou a exploração deles em atividades culturais e festivas.

Nota da Redação: a nova legislação que proíbe a venda de cães, gatos e furões em lojas na Espanha é um avanço importante, mas ainda insuficiente. A lei deveria abranger também outras espécies de animais, como aves, répteis e roedores, que continuam sendo comercializados como se fossem mercadorias.

A venda de qualquer animal deveria ser completamente banida, pois eles não são objetos que podem ser comprados e vendidos. Animais são seres vivos, com necessidades e direitos, e sua adoção deve ser feita de maneira consciente, promovendo a proteção e o bem-estar, e não como simples transações comerciais.