Recentemente, a deputada Veronica Escobar (D-TX-16) deu um passo importante ao reintroduzir a Lei de Suínos e Saúde Pública (Pigs and Public Health Act, H.R.4757). Essa legislação crucial visa proibir o abate de suínos caídos (animais incapazes de se levantar) e exige que o USDA (Departamento de Agricultura dos EUA) estabeleça regulamentações para proibir o abuso intencional desses animais.

O novo projeto de lei também melhoraria as proteções para suínos durante o transporte, exigiria testes em suínos caídos para doenças zoonóticas, proibiria a venda de carne desses animais, vetaria o uso de drogas nocivas na indústria suína e aumentaria a transparência, obrigando o USDA e o CDC (Centros de Controle e Prevenção de Doenças) a produzirem um relatório sobre os riscos que os suínos caídos representam para o sistema alimentar.

“Os suínos caídos sofrem alguns dos piores abusos na indústria agropecuária. Isso não só é desnecessariamente cruel, mas cria um terreno fértil para patógenos zoonóticos, colocando em risco a propagação de doenças em nosso sistema alimentar e além”, disse Alicia Prygoski, gerente de assuntos legislativos estratégicos da Animal Legal Defense Fund (ALDF), uma das apoiadoras do projeto. “A Lei de Suínos e Saúde Pública trará mudanças significativas e sensatas, não apenas exigindo um tratamento mais humano no abate, mas também protegendo a saúde pública contra riscos de doenças transmitidas por alimentos e zoonoses, como a gripe suína e aviária.”

“A ALDF aplaude a liderança firme da deputada Escobar em garantir que alguns dos animais mais explorados em nosso sistema alimentar recebam proteções e que os consumidores, que valorizam e merecem um sistema alimentar mais humano, também sejam protegidos”, acrescentou Prygoski.

“Há anos, especialistas alertam sobre a ameaça de zoonoses representada pela pecuária industrial”, disse Frances Chrzan, gerente sênior de políticas federais da Mercy For Animals. “Com o atual e sem precedentes surto de gripe aviária nos EUA, já passou da hora do governo federal enfrentar as ameaças à saúde pública originadas da agropecuária industrial.”

“A Mercy For Animals elogia a deputada Escobar (D-TX) por seu compromisso inabalável com a saúde pública e por reintroduzir no Congresso a Lei de Suínos e Saúde Pública, que visa proteger os animais mais vulneráveis — aqueles doentes, feridos ou fracos demais para se levantar”, continuou Chrzan. “Se aprovada, a lei permitirá que trabalhadores agrícolas denunciem violações de direitos humanos e maus-tratos aos animais, além de exigir que o governo rastreie patógenos ligados a suínos caídos. A Mercy For Animals pede que o Congresso tome essas medidas proativas para prevenir futuros riscos de pandemias.”

Suínos criados para consumo nos EUA sofrem rotineiramente crueldades quase inimagináveis, muitas delas permitidas pela legislação atual. Investigações e denúncias de funcionários do setor revelaram abusos horríveis contra suínos caídos, como chutes, choques, arrastamento pelos membros e outros métodos brutais para levá-los ao abate, já que não conseguem andar ou ficar em pé.

Os suínos caídos também representam um grande risco à saúde pública. Em 2007, o USDA proibiu o abate de vacas caídas devido a preocupações com a doença da vaca louca e, nove anos depois, estendeu a proibição a bezerros caídos criados para vitela. O USDA afirmou que a principal razão para essas medidas era proteger a segurança alimentar, destacando que animais caídos têm “maior probabilidade de abrigar e transmitir doenças transmitidas por alimentos”. No entanto, nenhuma ação regulatória foi tomada para proibir o abate de suínos caídos, apesar dos riscos semelhantes à saúde pública.

A Lei de Suínos e Saúde Pública está atrasada há décadas, diante da inação do USDA em relatar e implementar regulamentações que protejam animais caídos no sistema alimentar.

Traduzido de World Animal News.