A Câmara dos Vereadores aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de carroças em Canoas na última quinta-feira (28/10). Além da interdição, a lei tem como objetivo garantir alternativas de trabalho aos condutores e evitar maus-tratos dos cavalos utilizados nas carroças por meio de um programa de auxílio.
As inscrições para o programa iniciarão em novembro e permanecerão em voga por um período de 12 meses ininterrupto nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O Município promoverá quatro processos de adesão entre os candidatos inscritos nesse período. As ações previstas no programa serão realizadas pela prefeitura por meio de uma gestão pública transversal entre seus secretarias e coordenadorias.
Caso se comprometam a participar do programa e a entregar o veículo e o animal à prefeitura, serão disponibilizados para os trabalhadores, os quais reciclam resíduos sólidos, auxílios econômicos, sociais e materiais. Segundo o Jornal do Comércio, eles receberão mensalmente R$300,00, cestas básicas, triciclos com carretas para reciclagem ou jardinagem (cuja manutenção será de responsabilidade dos condutores) e passagens de ônibus para aqueles que participam de cursos de qualificação profissional ou no Ensino de Jovens e Adultos. Os cavalos, por sua vez, serão acolhidos pelo município e encaminhados para adoções.
O trabalho realizado pelos trabalhadores pode ser de forma autônoma ou vinculado às cooperativas de reciclagem. A secretaria Extraordinária dos Direitos dos Animais é a principal responsável pela coordenação do projeto, mas também haverá parceria com as secretarias municipais de Cidadania, Meio Ambiente, Segurança Pública, Serviços Urbanos, Transporte e Mobilidade, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, além das Coordenadorias de Defesa Civil e de Relações Comunitárias e Subprefeituras.
Em 2018, uma lei semelhante havia sido aprovada, estabelecendo um prazo de dois anos para a proibição da circulação de veículos de tração animal na cidade. Todavia, ela não foi muito efetiva pois não garantiu a proteção social dos profissionais condutores. A esperança para o novo projeto é que ele consiga suprir essa necessidade e acabar com o uso de carroças no local.
