O prefeito de São Paulo sancionou no sábado (21) uma legislação que obriga motoristas a prestar socorro a animais atropelados no município. Ricardo Nunes (MDB), no entanto, vetou dois artigos da lei que determinavam punições aos infratores da medida.

Aprovada pela Câmara Municipal em julho, a Lei nº 17.619 determina que os motoristas de veículos automotivos, pilotos de moto ou ciclistas devem prestar socorro após atropelar um animal ou, ao menos, acionar as autoridades para que o atendimento seja prestado ao animal.

No entanto, com os vetos do prefeito, quem atropelar animais e não providenciar o socorro, cometerá apenas uma infração administrativa. Os artigos vetados por Nunes estabeleciam multa no valor de R$ 1 mil, que poderia ser dobrada em caso de reincidência, e determinava que pelo menos 50% do valor deveria ser destinado a instituições de proteção animal cadastradas na Prefeitura de São Paulo.

Resultado de um trabalho em conjunto, o projeto de lei pelos vereadores foi elaborado pelos vereadores Delegado Palumbo (MDB), Cris Monteiro (Novo), Ely Teruel (Podemos), George Hato (MDB), Isac Felix (PL), Marlon Luz (Patriota), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Rodrigo Goulart (PSD) e Sandra Tadeu (Democratas).

Nota da Redação: a ANDA lamenta que o prefeito de São Paulo tenha vetado os artigos da lei que versam sobre a punição aos infratores por entender que aplicação de uma multa é a melhor forma de levar uma pessoa que não tem compaixão pela vida de um animal a tomar uma atitude ao invés de deixá-lo agonizando após um atropelamento, já que a conscientização não costuma ser suficiente para esses motoristas que, ao se sentirem livres para agir impunemente, não prestam socorro ao animal atropelado.