Por Danusia Alves (da Redação)

Uma coligação de grupos de defesa dos direitos dos animais está tentando derrubar uma lei no estado de Utah que proibe a filmagem dentro de instalações agropecuárias sem consentimento. A ONG PETA, o Fundo de Defesa Judiciária do Animal e outros abriram um processo numa corte do estado de Utah alegando que a controversa lei fere a Primeira e a Quarta Emendas norte americanas e a Cláusula de Supremacia da Constituição dos EUA.

Leis como essa de Utah geralmente são usadas pela indústria agropecuária para evitar fiascos de relações públicas, como o enfrentado pelo frigorífico Hallmark, em 2007. Videos secretos mostrando o gado sendo empurrado para o abate por empilhadeiras e por aparelhos de atordoamento levaram ao maior recolhimento de carne na história dos EUA e levou a empresa à falência. No ano passado, a ativista dos direitos dos animais Amy Meyer foi a primeira a ser acusada pela nova lei em Utah, depois de ter filmado uma vaca sendo empurrada com uma escavadeira do lado de fora de um matadouro. Ela foi absolvida mais tarde porque foi provado que fez a filmagem de uma propriedade pública.

Este processo, que inclui Meyer na lista de requerentes, é o primeiro a desafiar a lei de Utah, argumentando que o cime de “interferência na operação agropecária” restringe o discurso crítico sobre práticas que são vitais ao interesse público, e que torna difícil a aplicação de leis federais já existentes. Eles também alegam que essa lei é “motivada pela animosidade em relação a um grupo politicamente impopular – o de ativistas pelos direitos dos animais”, o que viola a Quarta Emenda. Mas se a lei em Utah pode ser talvez reconsiderada, não parece que esse tipo de imposição esteja diminuindo no restante do país. Há relatos de que leis semelhantes foram aprovadas em oitos estados e introduzidas em outros 15.