A Câmara Municipal de Vereadores deve votar na próxima sessão um projeto de lei que prevê sanções e penalidades administrativas para quem praticar maus-tratos aos animais. O texto tem por objetivo diminuir, coibir ou até extinguir o maltrato animal na cidade. A Lei foi criada a partir de estudo entre a Prefeitura e a Rede de Proteção de Animal e Ambiental (RPAA).
A pesquisa analisou leis semelhantes em municípios como Franca, Indaiatuba e Itapira. “Estudamos também a Lei Federal 9.605 (Lei de Crimes Ambientais), algumas partes da legislação estadual, e pegamos um apanhado de tudo”, explica Carlos Caressato, presidente da RPAA.
O projeto descreve condutas que determinam se o animal está sofrendo ou não maus-tratos. Os agressores serão punidos com multas e responderão civil e criminalmente. O texto ainda prevê os órgãos competentes para fiscalizar e aplicar sanções, além de autorizar que o município firme convênios com entidades de proteção animal para que haja uma cooperação nas atividades.
Segundo a nova Lei Municipal, os valores recolhidos nas multas aplicadas serão destinados para o Fundo Municipal de Proteção Animal, que financia programas, projetos e ações ambientais voltados à defesa e proteção dos animais. Outra opção é enviar o dinheiro como ajuda de custo para a instituição que acolher o animal vítima de maus-tratos.
“Essa nova Lei Municipal demonstra a preocupação da Prefeitura de Artur Nogueira com um assunto em evidência e que merece ser respaldado por uma lei eficiente e aplicável aos munícipes que não tem respeito pela dignidade animal,” reforça o prefeito Celso Capato.
Caressato afirma que, se aprovada, a lei abrirá um precedente para que leis mais específicas sejam instituídas, como a proibição de circos que expõe animais. “Limeira já tem essa lei. Lá, nenhum circo pode entrar dentro do município, a não ser para trânsito. Estão proibidos de estacionar o circos que tenham animais para apresentação,” comenta. Segundo ele, a atual campanha da RPAA é acabar com os criadouros ilegais de animais em Artur Nogueira.
Fonte: O Nogueirense
