Um projeto de lei, de autoria da vereadora Bruna Molz (PTB), que prevê multa de até R$ 4 mil para crimes de maus-tratos contra animais e abandono, foi sancionado pelo prefeito de Santa Cruz do Sul (RS), Telmo Kirst (Progressistas).
O projeto, que substitui a Lei do Bem-Estar Animal, havia sido apresentado em 2017, mas não foi aprovado por, na época, definir multas em reais e não em Unidade Padrão Monetária (UPM). Este ano, a proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e sancionada pelo prefeito sem vetos.
“Foi uma luta bem difícil, mas que me comprometi a cumprir como vereadora”, afirmou Bruna Molz. As informações são do portal GAZ.
A legislação altera o valor da multa para maus-tratos, que antes era de R$ 150 e agora passa a ser de até R$ 4.004,00. “É uma medida socioeducativa porque só quando mexe no bolso as pessoas se importam. Se alguém comete uma infração de trânsito e é multado, por exemplo, ninguém quer saber se a pessoa tem dinheiro ou não para pagar, é lei”, explicou a vereadora. “Se engana quem pensa que só pessoas em situações de vulnerabilidade cometem esses delitos. Recebemos seguido denúncias de situações em bairros nobres da cidade. A lei serve para essas pessoas repensarem antes de adotarem animais e pararem de cuidar”, completou.
Casos de maus-tratos praticados de forma dolosa, que provoquem a morte do animal, serão multados em R$ R$ 4.004,00. Quando o ato for feito de forma dolosa e provocar lesões no animal, a multa será de R$ R$ 2.860,00. Se os maus-tratos não gerarem lesão nem morte, o agressor será multado em R$ 858,00 e responsáveis por abandonar animais sadios ou doentes irão pagar multa de R$ 2.860,00.
A lei determina ainda que o infrator pague o valor referente aos custos do tratamento e recuperação do animal maltratado.
Para denunciar, a pessoa deve registrar boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil e encaminhar o documento à Secretaria do Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade de Santa Cruz, localizada na Rua Galvão Costa, 708, Centro. O telefone para contato é o (51) 3902-3611. Após o encaminhamento da denúncia, um fiscal e um médico veterinário irão ao local indicado para verificar as condições do animal.
