Uma lei sancionada pela Prefeitura de Macaé, interior do estado do Rio de Janeiro, e que já começou a valer, prevê o atendimento veterinário gratuito no município. Estão previstos, segundo a lei, procedimentos essenciais como castração, vacinação e também remédios para os animais.

Segundo o Portal G1, para atender ONGs animais, assim como protetores independentes e tutores de animais sem raça definida, os animais devem ter sido devidamente castrados pela CEPSACZ, Coordenadoria Especial de Proteção Animal e controle de Zoonose, cabendo a instituição a melhor forma de oferecer este serviço, de acordo com o parágrafo 3° desta nova lei.

Outro ponto da lei, o artigo 3°, autoriza a celebração de convênios e parcerias com empresas públicas e privadas, profissionais, assim como contrações de ONGs de forma a atingir os objetivos desta lei.

Você pode conferir a lei na íntegra neste link.