Uma lei que permite a entrada de animais domésticos de pequeno porte em parques públicos de Ribeirão Preto (SP) entrou em vigor. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do município na última semana.

A prática havia sido proibida em 2016, durante o governo da ex-prefeita Dárcy Vera. Na época, um projeto de lei do vereador Rodrigo Simões (PDT), que permitia a presença de animais nos parques, foi aprovada pela Câmara, mas vetada pelo Executivo.

A decisão da administração municipal foi alvo da Justiça, que considerou inconstitucional a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela prefeitura. No ano seguinte, um comissão especial de estudo foi criada. As informações são do portal A Cidade ON.

“Ouvimos todos os interessados, inclusive quem cuida dos parques e a população em si, e foi constatado que sim: a lei deve ser aplicada porque as pessoas são favoráveis. Como o prefeito revogou o decreto que impedia, a medida está valendo desde que se cumpra as regras”, explica Simões.

A lei determina que os animais sejam levados aos parques usando coleiras e guias dentro dos equipamentos de lazer e que os tutores se responsabilizem por recolher as fezes dos animais com sacos plásticos.

A Prefeitura de Ribeirão Preto afirmou, por meio de nota, que a entrada e permanência de animais de pequeno porte nos parques públicos municipais ficou estipulada e que são considerados de pequeno porte aqueles animais que têm peso até 10 quilos.

“É obrigatório o uso de coleiras em cães e guias nos parques públicos. Outra exigência é de que os tutores de cães deverão recolher as fezes de seus animais dos logradouros públicos. A fiscalização é realizada pelos guardas municipais”, escreveu a administração municipal.