Por Loren Claire Canales (da Redação – Portugal)

O regulamento da lei para o controle de animais potencialmente perigosos, que deveria ter entrado em vigor em Junho passado, mas que foi adiado para Junho do próximo ano, tem provocado controvérsia. Mildred Letona, membro de uma ONG que trabalha em defesa dos animais domésticos, deu sua opinião a respeito. As informações são do Siglo 21.

Letona expõe uma situação vivenciada pela ONG, em que se pode comprovar que o problema não são as raças, e sim o tratamento que os tutores oferecem aos animais domésticos. De acordo com a lei, algumas raças são restringidas.

No último mês de Agosto, a ONG Defensores dos Animais e os Bons Donos (Defensores de los Animales y Los Buenos Dueños), conseguiu o resgate de cinco cães da raça pitbull, que eram usados para rinhas e, em alguns casos, estes animais se encontravam quase mortos, devido as suas más condições físicas.

Segundo Letona, assim que receberam a informação sobre os cães, pediram o apoio da polícia e conseguiram apreender os animais.

“Uma das cachorras tinha mordidas no corpo e nas patas. Ela era colocada como isca para iniciar as rinhas. Um mês depois do resgate, o seu comportamento havia mudado completamente, está totalmente recuperada”, relata Letona.

Na semana passada, um dos cães resgatados fez parte do grupo de animais que foi levado à Faculdade de Direito para palestras sobre conscientização.

Esta história faz parte do cotidiano que as ONGs que lutam pela reinserção dos animais e as autoridades que são responsáveis por fazer cumprir as reformas feitas na lei enfrentam.

A nova lei é controversa, pois os defensores dos animais alegam que os cães se tornam agressivos não pela raça de origem, mas pelo maltrato a que são submetidos por parte de seus tutores. A nova lei estabelece inclusive o assassinato para os animais domésticos.

Cópia barata das leis espanholas

Segundo análise feita por Mildred Letona, da ONG Defensores dos Animais e os Bons Donos, com o passar dos anos, vários animais foram injustamente taxados como potencialmente perigosos, no entanto, as reformas que entrarão em vigência na Guatemala não passam de uma cópia mal feita das leis existentes na Espanha.

“Antes eram os pastores-alemães, depois os rottweiller, também os doberman, agora os pitbull. Todos estes são catalogados como perigosos por conta do seu tamanho, sua complexidade e sua força”, expressa Letona.

Para Letona, agora a luta é voltada para a educação, para que as pessoas aprendam a instruir seus animais. Segundo especialistas, no princípio estes animais foram treinados para fazer companhia às crianças e foram conhecidos durante mais de 100 anos como cães-babás, mas alguns tiveram suas verdadeiras ocupações mudadas.

Qual avaliação merece a nova legislação para a tutela de cães considerados potencialmente perigosos?
Letona – Concordamos com a existência de uma reforma para a proteção dos animais, porque até o momento não havia nenhuma lei para protegê-los. É bom que regulamentem certas obrigações dos tutores, pois alguns são irresponsáveis, não educam os animais, não os tratam bem e estes animais são os que atacam.

Em que discordam?
Letona – Não concordamos com a implementação de um seguro. Os valores ainda não foram mencionados ou definidos. Além disso, surge um certo medo de que os tutores dos cães catalogados como perigosos possam abandoná-los.

Quais lacunas existem na lei?
Letona – Necessitamos de uma lei concreta e integral. Que penalize e se comprometa a perseguir os tutores irresponsáveis e uma que administrativamente não nos prejudique tanto. Além disso, estão estigmatizando os animais domésticos como perigosos e já demonstramos que o problema não é o animal, e sim o tutor irresponsável.

Mas estes são os que têm causado vários ataques…
Letona – Lamentamos muito o que tem acontecido, mas, temos presenciado a falta de responsabilidade por parte dos pais dos menores que foram vítimas, porque quando adquirem um animal não se preocupam em verificar se têm espaço suficiente em casa.

Além disso, é preciso dedicar tempo a estes animais, pois eles têm energia e necessitam de mais exercícios. Não podem estar presos o tempo todo. Fazê-los sociáveis limita qualquer ataque.

Quais falhas existem na lei?
Letona – Os que formularam a lei não se aproximaram da sociedade, de ninguém, nem se aproximaram da Faculdade de Veterinária. O único que fizeram foi copiar outra lei.

Qual foi a lei copiada?
Letona – Foi uma lei que saiu em 1999 na Espanha. Inclusive, esta lei cataloga como cão potencialmente perigoso o grande cão japonês, que agora é chamado de Akita Americano. Até nisto temos visto a debilidade da legislação porque não se atualizaram, nem se informaram sobre as 17 raças que formam esta lista, já que 3 delas não estão na Guatemala. Foi uma cópia barata da lei, não se informaram. Está vigente na Espanha, mas com muitas modalidades.

Quais modificações deveriam ser feitas na lei do país?
Letona – Por exemplo, o preço da apólice do seguro que não foi determinado, só foi mencionado que é uma cobertura por danos a terceiros, e também tem que deixar de “satanizar” as diferentes raças e acabar com a chamada “eutanásia”.

O Governo Departamental já está realizando as inscrições dos animais?
Letona – Não, ainda não. A lei entrará em vigor em Junho de 2014. Mas, ainda não há informação do que realmente será feito. Deram um ano de prorrogação, mas os tutores deverão ir ao Ministério do Governo e fazer os trâmites administrativos.

Essa lei deverá ser aplicada a quem?
Letona – Acredito que esta lei não se aplica as pessoas responsáveis pelos seus cães, mas as pessoas que têm seus animais em condições deploráveis. É necessário que saibam que um animal agride por fome, por medo ou por ansiedade. A lei pelo menos deveria penalizar quem mantém animais para reprodução e que não se responsabiliza diretamente por eles. Que as pessoas que não podem oferecer um tratamento adequado percam a guarda e não seja permitido que tenham animais novamente.

E no momento da aplicação da lei, consideraram que poderão ocorrer o abandono dos animais?
Letona – Quem é irresponsável, a primeira coisa que faz é abandonar os animais. E isto pode acontecer e prejudicar mais ainda a sociedade. Sabemos que houve vários ataques, dois destes casos eram animais que não eram tutelados, e eram arraçados. Nestes casos, a quem irão punir?