Um acordo celebrado há cerca de um mês entre os governos brasileiro e chinês, liberando a exportação de jumentos para a China, está sendo objeto de questionamento pelo Congresso Nacional. Por iniciativa do deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB/SP), foi pedida explicações ao Ministério do Exterior, sobre o tratado, que visa a morte e ao aproveitamento do animal em experiência de laboratório para fins de cosméticos. Pelo acordo, serão vendidos 300 mil jumentos por ano.

Em ofício enviado ao ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, o parlamentar paulista manifestou repúdio e descontentamento acerca do acordo firmado. O ato tem recebido apoio de outros congressistas, inclusive da base aliada do Governo Federal, como o deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), que também manifestou repúdio pela exportação para comercialização da carne e experimentos de vivissecção (que é experiência com animais em prol da pesquisa científica).

Na avaliação de Tripoli, conforme sua assessoria, a repulsa não se restringe às questões de ordem cultural ou econômica, mas esbarra em entraves técnicos e éticos, além de ser “descabida” a justificativa de superpopulação, o que demandaria ações eficazes de gerenciamento de saúde pública local.

Essa iniciativa foi comemorada pela presidente da União Internacional de Proteção Animal (Uipa/CE), Geuza Leitão, que disse ser contrária a esse acordo desde seu anúncio, porque vê questões culturais e jurídicas.

Segundo Geuza, a própria Constituição Federal, através do artigo 225, no parágrafo primeiro e item 7º, que trata da fauna, proíbe práticas que provoquem a extinção da espécie ou que submetam aos animais à crueldade. “Os animais, pela Lei, são tutelados pelo Estado. Desse modo, não podem ser vendidos e não se pode lucrar”, afirma Geuza.

Luta

A presidente da Uipa/CE diz que é antiga a luta da entidade por uma maior sensibilidade com o jumento, que ao longo do tempo é tido como o problema pelo poder público e deixou de ser relevante no meio rural, como animal de carga ou transporte.

Com isso, grande quantidade desses animais são abandonados pelas estradas e nos seus entornos, nas regiões do interior, padecendo de doenças e causando acidentes de trânsito nas rodovias nordestinas. Abandonados, acorrem para as pistas, sendo atingidos pelos veículos.

Sem consulta

“Tratou-se de uma medida autoritária, haja vista que não houve nenhuma consulta à sociedade e é mais uma forma de se dar um fim a qualquer preço, quando podemos pensar numa saída mais justa”, afirma Geuza.

Lembra que uma das primeiras alternativas pensadas para eliminar os jumentos do cenário rural cearense foi a construção de um moderno matadouro em Santa Quitéria. A ideia seria transformar a carne do animal em produtos industrializados como mortadelas, salsichas e carne “in natura” para exportação. Esse investimento foi por posto por terra, graças aos ambientalistas e à sociedade protetora dos animais que conseguiu sensibilizar os prováveis países compradores, como Bélgica e a Holanda, a não comprar esses produtos. Uma das explicações dissuasórias foi de que poderiam transmitir doenças.

Atualmente, os animais são recolhidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e encaminhados para uma fazenda em Santa Quitéria. Para Geuza, o exemplo do Ceará poderia servir para todo os Estados nordestinos.

De acordo com o gerente do Núcleo de Regionais, João Carlos Macedo, são recolhidos por ano um número em torno de 1000 a 1.200 animais nas rodovias estaduais, sendo que os jumentos representam mais de 90%. “Hoje, temos 13 caminhões que percorrem 90 mil km/mês. Esse é um trabalho que vem se intensificando e objetiva diminuir os acidentes de trânsitos, ocasionados por animais”, afirma Macedo.

Na fazenda em Santa Quitéria, os animais são assistidos por veterinários, sendo ministradas as vacinas adequadas para cada espécie. Macedo lembra que em 2009, houve 89 acidentes envolvendo animais com quatro óbitos. Em 2010, o número somou 119 com 9 mortes, e em 2011, 96 ocorrências com cinco óbitos. Os animais recolhidos são levados para currais de apoio, onde permanecem por 10 dias para que sejam resgatados pelos seus tutores. Somente exaurido esse prazo é que se destinam para a fazenda de Santa Quitéria.

Mais informações:

DETRAN-CE – Sede: Avenida Godofredo Maciel, 2900 – Maraponga – Fortaleza

Telefone ( 85) 3101.5588

Teledetran: 0800 275 6768

Fonte: Diário do Nordeste