A cidade de Congonhas, em Minas Gerais, deu um passo importante na defesa dos direitos dos animais. A Lei Municipal nº 4.060/2022 tornou obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Sansão (Lei Federal nº 14.064/2020) nas escolas da rede pública do município. A legislação federal, sancionada em 2020, aumentou a punição para crimes de maus-tratos contra cães e gatos, e agora passa a ser tema de estudo para alunos congonhenses.

O objetivo da norma é formar cidadãos mais conscientes e responsáveis, incentivando a reflexão entre estudantes, professores e toda a comunidade escolar sobre o respeito e o cuidado com os animais.

Além do conteúdo em sala de aula, a lei também criou a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, que será celebrada anualmente na semana do dia 4 de outubro, data dedicada a São Francisco de Assis, padroeiro dos animais.

Durante o período, as escolas e espaços públicos deverão promover ações educativas, feiras de adoção e campanhas de conscientização voltadas à proteção animal. A iniciativa reforça que respeitar os animais é um dever coletivo, e, agora, também um aprendizado obrigatório nas salas de aula de Congonhas.