Prestes a completar três anos de criação, a Lei 6.265 de 27 de agosto de 2012, que regulamenta a vaquejada como prática esportiva e cultural no Estado do Piauí, levanta polêmicas até hoje. Em nível regional, a capital piauiense também regulamentou a prática através da Lei Municipal de Teresina n.º4.381/2013. Contudo, em recente decisão, a Procuradoria-Geral de Justiçado Piauí propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contraambas as leis alegando a contramão dos textos ao atual regime de proteção ao meio ambiente.
O MP propõe, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), que as leis afrontam a Constituição Federal (art. 237, §1º, VIII) e a Constituição Estadual (art. 225, § 1º,VIII), que incumbem ao Poder Público o dever de proteger a fauna e a flora,sendo vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécie sou submetam os animais à crueldade.
A ação visa garantir o bem-estar dos animais envolvidos nos eventos de vaquejadas, que são realizados através das disputas em uma pista de areia, onde dois cavaleiros, sobre cavalos, enquadram e tentam derrubar o boi até um ponto determinado.Segundo associações de proteção aos animais,a conduta envolve uma série de riscos à saúde dos animais.
“O estresse crônico estimula dor nos animais e, através de suas várias participações nesses eventos, abre uma janela de possibilidade para doenças. O animal passa a ter liberação constante de adrenalina, de cortisona e isso vai influenciando toda sua estrutura fisiológica,deixando ele suscetível a doenças”, afirma a médica veterinária e diretora técnica da Associação Piauiense de Proteção e Amor aos Animais (Apipa), Roseli Klein.
Fonte: Porta O Dia
Nota da Redação: A medida mais benéfica para os animais seria acabar com eventos como vaquejadas e rodeios no Brasil. Da mesma maneira que há pressão por parte de grupos de proteção animal para que países europeus e latino-americanos acabem com as touradas, os rodeios são, no Brasil, um amostra desta exploração e da tortura que animais sofrem para o entretenimento humano.
