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Há cerca de um ano foi criada a campanha “Direitos animais, uma questão de Justiça”, pela implantação de uma promotoria especializada em defesa animal dentro Ministério Público de São Paulo. A instituição comprometeu-se a dar o primeiro passo até o final de 2010, com a criação de um Grupo de Ação Especial de Defesa Animal com atribuições cível e criminal e atuação em todo o estado. Porém, passados mais de três meses da data-limite indicada pelo MPE, o grupo ainda não foi formado.
A frequente impunidade dos infratores, o desinteresse das autoridades encarregadas da apuração de crimes contra animais, o conflito de atribuições entre as corporações policiais quando as vítimas são animais, as penas irrisórias dadas aos criminosos e os reiterados atos de abuso noticiados pela mídia são alguns dos motivos da urgência da criação desta área especializada dentro do MPE.
Cerca de 21 mil assinaturas em petições foram obtidas com a campanha, que conta também com o apoio de mais de 220 ONGs, várias de outros estados. A adesão de pessoas e grupos de outros estados indica que a demanda pela criação de promotorias especializadas é nacional e espera-se que a inédita iniciativa em São Paulo se espalhe pelo país.
Abaixo, a convocação divulgada hoje via internet, para que cidadãos exijam a criação da promotoria ou grupo especializados:
Os animais não podem esperar!
Até o momento não foi criado o órgão dedicado exclusivamente à defesa dos animais dentro do Ministério Público de SP, o que deveria ter ocorrido até o final de 2010.
É fundamental que voltemos a nos manifestar!
Solicitamos a todos, mesmo aos que já tenham assinado a petição pela criação da Promotoria de Defesa Animal em SP, que novamente expressem seu apoio a esta iniciativa.
Escrevam para o Ministério Público:
Se desejarem, usem o modelo abaixo:
ASSUNTO: PROMOTORIA DE DEFESA ANIMAL
Exmo. Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo Dr. Fernando Grella Vieira
Venho manifestar à V. Exa. meu apoio à criação da Promotoria de Defesa Animal (ou de um Grupo de Ação Especial em Defesa Animal), com atribuições cível e criminal e atuação em nível estadual, pelos motivos expostos na campanha “Direitos Animais uma Questão de Justiça” (http://www.olharanimal.net/campanhas/justificativapromotoria), apoiada por mais de 220 organizações não-governamentais e por cerca de 21 mil signatários das petições virtual (http://bit.ly/hxOPTL) e física, com cópias já encaminhadas à V. Exa.
(se tiver conhecimento de casos de maus-tratos a animais e/ou de atendimento inadequado de órgãos públicos – polícia, ibama, ministério público, etc -, relate os fatos aqui ou apenas retire este parágrafo)
Solicito que o órgão seja criado imediatamente, pois os casos de maus-tratos se avolumam sem que haja uma estrutura oficial adequada ao atendimento das denúncias. E mesmo a atual estrutura do MPE não vem dando respostas satisfatórias, em especial quando se trata de denúncia sobre crueldades contra animais, muitas vezes tratadas como sendo de menor ou de nenhuma gravidade.
Respeitosamente,
(nome)
(cidade/estado)
