Redação ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais

O plano de um centro de pesquisas dos Estados Unidos de enviar sete chimpanzés para um zoológico não credenciado na Inglaterra tem testado os limites da Lei de Espécies Ameaçadas e levantado questões sobre como os animais usados em pesquisas devem ser tratados quando são aposentados.

Segundo o National Geographic, no centro da disputa estão sete chimpanzés chamados Lucas, Fritz, Agatha, Tara, Faye, Elvira, e Geórgia. Eles viveram no Centro Nacional de Pesquisas de Primatas Yerkes, em Atlanta, Geórgia, onde os cientistas os exploraram e torturaram em pesquisas dos campos da neurociência e desenvolvimento cognitivo.

Entretanto, em 2015, os chimpanzés receberam a proteção da Lei de Espécies Ameaçadas, o que significa que eles só poderiam ser usados em pesquisas caso elas auxiliassem na sobrevivência das espécies.

Todos os 57 chimpanzés do laboratório precisavam de novas casas. A Lei de Espécies Ameaçadas exige que qualquer transferência de qualquer animal beneficie a sobrevivência da espécie.

Porém, o zoológico inglês Wingham Wildlife Park , que abrigaria os sete chimpanzés mencionados no processo, nunca alojou chimpanzés antes, e os condenaria a uma vida de sofrimento em confinamento.

Para tentar atender às exigências da lei e permitir a transferência dos chimpanzés, o laboratório decidiu fazer uma doação para uma instituição de caridade que promove a conservação de chimpanzés.

Agora, ativistas pelo meio ambiente afirmam que isso viola o objetivo da lei.

No dia 25 de abril, a Sociedade de Anti Vivissecção da Nova Inglaterra (NEAVS), uma organização de direitos animais sediada em Boston, entrou com uma ação judicial para proibir a transferência dos animais.

O processo proporciona um vislumbre de como o Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos interpreta uma das mais importantes leis de proteção da vida selvagem do país.

Para a NEAVS, ao permitir que seja feita um doação para garantir a transferência a um zoo, o órgão está autorizando a compra e A venda de licenças.

Esse é o primeiro pedido de autorização para a transferência de chimpanzés desde que os animais foram colocados sob a proteção da lei em 2015.

Também é a primeira vez que o Serviço de Pesca e Vida Selvagem enfrenta uma ameaça judicial por permitir a realização de doações para satisfazer a exigência legal de uma transferência.

“Se isso for autorizado, irá provocar um buraco na Lei de Espécies Ameaçadas”, diz Theodora Capaldo, CEO da NEAVS.

“A mensagem é a de que podemos sacrificar indivíduos da espécie sob o pretexto de supostos benefícios para seus companheiros livres”, completa.

Tim Van Norman, que supervisiona as licenças de importação e de exportação do órgão discorda que essa autorização seria um precedente: “Nós analisamos cada caso individualmente”.

Dezenas de especialistas, ambientalistas, santuários e outros membros do campo da vida selvagem são contrários à transferência dos animais para um zoo.

Em 24 de maio, o Tribunal Distrital de Columbia ouviu os argumentos de NEAVS para impedir a transferência até que o processo completo siga adiante.

A juíza Ketanji Brown Jackson mostrou ceticismo sobre as razões do governo para a emissão da licença de exportação e questionou como esta doação, em particular, iria beneficiar a espécie como um todo e como qualquer doação satisfaria os requisitos da Lei de Espécies Ameaçadas.