O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento
A Justiça proibiu o Departamento de Odontologia da Universidade Estadual de Maringá (UEM), no Paraná, de explorar cachorros e outros animais em experimentos.
A decisão, proferida nesta quinta-feira (9) pelo juiz Fabiano Rodrigo de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública, estabeleceu multa diária de R$ 1 mil caso a medida seja descumprida.
A proibição atende a um pedido do Ministério Público do Paranpa (MP-PR), feito em 2011. Cerca de 6 mil assinaturas contra os testes em animais foram colhidas na época. Na ocasião, a universidade foi proibida de continuar com os experimentos por uma liminar.
De acordo com o MP, os cães eram submetidos a sofrimento intenso antes e depois das cirurgias. Os procedimentos de morte induzida também eram feitos de maneira irregular e executados por um leigo. As informações são do portal GCM Online.
Em 2011, uma vistoria feita pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) identificou a presença de 14 cachorros no local, sendo dez cães da raça beagle e quatro de raça indefinida.
“Portanto, analisados todos pontos controvertidos e aplicando-se o princípio da proporcionalidade, temos que as pesquisas científicas em questão, além de não terem se mostrado adequadas, porque envolveram maus-tratos dos animais a elas submetidas, tampouco comprovação que a aplicação de suas conclusões em humanos apresente os mesmos efeitos do que nos cães […]”, afirmou o juiz.
Uma testemunha informou que beagles são explorados em testes pela UEM desde a década de 1980.
“Condeno-a na obrigação de não fazer de abster-se, por seu Departamento de Odontologia, de utilizar cães ou quaisquer outros animais em procedimentos experimentais que lhes causem lesões físicas, dor, sofrimento ou morte, ainda que anestesiados, bem como de criar cães de qualquer raça ou sem raça identificada ou de apanhá-los e mantê-los com a sua liberdade cerceada em seu biotério central […]”, concluiu o juiz.
Em setembro de 2019, a universidade foi multada em R$ 10 mil pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência e Tecnologia, após explorar cães em experimentos.
Em nota, a UEM afirmou que não explora cães em testes desde 2011. “Em resposta a notícia veiculada na imprensa acerca da determinação expedida pelo juiz Fabiano Rodrigo de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, proibindo a UEM de usar cachorros em seus experimentos no departamento de Odontologia, a Universidade Estadual de Maringá (UEM) esclarece a comunidade que desde o ano de 2011 não utiliza cães em pesquisas”, diz a nota.
“Em julho de 2012, por determinação judicial, os animais foram transferidos para os cuidados de uma ONG e o canil foi definitivamente desativado”, completa.
