O Segundo Tribunal Constitucional de Lima proibiu o treinamento de toureiros mirins e a participação deles em touradas no Peru. A decisão, em primeira instância, é resultado de um processo que tramita na Justiça do país há quase quatro anos.

A proibição segue uma recomendação das Nações Unidas (ONU) e alegra defensores dos direitos animais. “É importante que as instituições peruanas ratifiquem que esses programas são violentos, ninguém supervisiona esses eventos onde as crianças são expostas, até mesmo concursos são realizados com elas”, disse Kelly Maguiña, contadora e ativista do grupo Acho sin Toros, em entrevista à agência Associated Press.

O Tribunal determinou ainda que o governo fiscalize as touradas para verificar se há “qualquer tipo de exploração do trabalho infantil” nos eventos e ordenou que projetos sejam realizados para evitar que crianças aprendam “conteúdos violentos”.

Apesar disso, juiz constitucional Jonathan Valencia não acatou o pedido dos ativistas que moveram a ação para proibir a entrada de crianças nesses eventos. Para Jorge Flores, do grupo antitouradas Perú Antitaurino, o recuo do magistrado tornou a decisão judicial “incompleta”, já que esses eventos, considerados uma prática de “tortura” pelo ativista, poderão ser assistidos pelas crianças.

A ação judicial foi movida por ativistas que solicitam que o país cumpra uma recomendação do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas ao Peru, na qual a instituição pede que o treinamento de toureiros mirins e a participação dessas crianças em touradas sejam proibidos por expô-las a possíveis acidentes e à “extrema violência das touradas”.

Os procuradores do MIMP e do MTPE, instituições rés no processo, recorreram da decisão.