A Vara Regional do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul proibiu a realização do evento “Desafio Pegue o Porco” e de qualquer atividade semelhante que envolva a perseguição ou captura de animais para entretenimento no estado. A decisão, assinada nesta terça-feira (14/10) pela juíza Patricia Antunes Laydner, também veta o uso de animais vivos ou mortos como prêmio, brinde ou sorteio em eventos do tipo.
A medida foi tomada após o anúncio da “1ª Capivara AgroFest Triunfo-RS”, marcada para 22 de novembro de 2025, que previa a realização do “Desafio Pegue o Porco” como uma das atrações. De acordo com a magistrada, essas práticas configuram crueldade e causam sofrimento físico e psicológico aos animais, violando princípios constitucionais de proteção à fauna.
“É imperioso ressaltar que a proteção conferida aos animais no ordenamento jurídico brasileiro não se limita a uma obrigação meramente formal, mas impõe dever substancial e contínuo de tutela, fundado no reconhecimento de sua dignidade própria e de sua condição de seres sencientes”, afirmou a juíza na decisão. Ela reforçou que a proibição vale mesmo que os organizadores tentem modificar o nome ou o formato da atividade.
A decisão é válida para todo o estado e prevê multa de R$ 50 mil por evento ou por animal usado como prêmio em caso de descumprimento. O Estado do Rio Grande do Sul, o Município de Canoas e a Associação das Entidades Tradicionalistas de Canoas foram incluídos no processo, e todos os municípios serão notificados da proibição.
Patricia também destacou que a crueldade contra animais não fere apenas os próprios seres explorados, mas compromete valores éticos e sociais. “O dano que se busca coibir não se resume apenas à agressão física isolada, mas atinge a integridade psicológica do animal e, simbolicamente, a própria educação moral da sociedade, que não deve basear seu divertimento na crueldade”, declarou.
Para garantir o cumprimento da ordem, será feita fiscalização no local do evento. Outras atividades culturais e recreativas continuam autorizadas, desde que não envolvam qualquer forma de maus-tratos ou exploração animal.
