O juiz Aurélio Miguel Pena, da Vara da Fazenda Pública de Franca (SP), determinou que a prefeitura recolha 29 cães atualmente sob cuidados de uma protetora.
A decisão, publicada em 7 de novembro, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP). Cabe recurso ao Executivo.
Segundo o promotor Paulo César Corrêa Borges, a protetora Elisandra Janete Gripho alegou falta de condições para continuar com o serviço.
Recentemente, ela descobriu um câncer e diz enfrentar dificuldades para seguir com os trabalhos na chácara no bairro City Petrópolis.
A ação se baseia em um código municipal que obriga o Executivo a estabelecer parcerias com Organizações Não Governamentais (ONGs), bem como no Programa de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, instituído por lei estadual.
“Entendo razoável o deferimento da tutela antecipada, determinando-se ao Município de Franca o acolhimento dos vinte e nove animais indicados que se encontram sob abrigo da senhora Elisandra para o canil/gatil municipal ou alguma ONG de proteção animal cadastrada no Município com capacidade para recebê-los”, afirma Pena.
O juiz estabeleceu prazo de 15 dias para que o Executivo recolhesse os animais a partir da data de notificação.
Procurada, a Prefeitura de Franca não havia comentado a decisão até a última atualização do texto.
A ação
De acordo com o promotor, a própria cuidadora o acionou relatando a situação. Ele também diz que, antes de ingressar com a ação civil, tentou acordo com a prefeitura, mas não obteve sucesso.
“Em reunião, o próprio município alegou que, como os cães estavam com ela, não seriam cães comunitários e não poderiam tomar uma medida”, conta.
A ação foi movida no final de outubro. Para Borges, o cumprimento das leis é fundamental para a garantia do bem-estar dos animais.
“Não teria sentido nenhum a senhora abandonar os cachorros às ruas para eles virarem comunitário de novo. Como não houve acordo, ingressei com ação depois de verificar que o código animal de Franca prevê parceria com ONGs para auxiliar na aplicação dessa política de animais”, explica.
Falta de condições
À reportagem, Elisandra Gripho disse nesta quarta-feira (23) que os animais permaneciam na chácara.
A protetora tem 45 anos e dividia o tempo como comerciante, mas se viu obrigada a abandonar a profissão após o diagnóstico.
Em tratamento, ela ressalta escassez de recursos para seguir cuidando dos cachorros.
“Os cães estão na chácara onde sempre estiveram. Se isso continuar por muito tempo, não sei o que vai acontecer. Eu fiz de tudo, esgotei minhas possibilidades”, conclui.
Fonte: G1