A Justiça determinou que as casinhas instaladas pelos protetores, que serviam como abrigo para os cães em situação de rua na cidade de Curitibanos, Santa Catarina, sejam devolvidas. A decisão da justiça derrubou o parecer da promotoria municipal e reforçou o direito dos animais a ter um local para se abrigar e viver minimamente bem.

Jucelma Gatner, ativista da AEDA – Aliança Educacional Humanitária pelo Bem-Estar e Direitos dos Animais, relatou que a entidade e uma protetora independente entraram com mandados de segurança contra a prefeitura para suspender o recolhimento das casinhas. Um requerimento foi protocolado na cidade de Curitibanos (SC), e outro em Chapecó (SC).

A Justiça acatou o pedido e suspendeu imediatamente a ação da prefeitura, gerida pelo prefeito prefeito Kleberson Lima (MDB), sob pena de multa diária de R$ 500. Infelizmente, quase todas as casinhas já haviam sido removidas.

“Depois de tanto lutarmos pelos direitos animais e de consolidar a figura do cão comunitário em Curitibanos, Santa Catarina a recolocação das casinhas às ruas da cidade representa uma grande vitória para nós. Afinal, esse é um direito que deve ser garantido a eles, além de ser uma necessidade fundamental nos dias de chuva e frio intenso”, declarou Ana Paula Panceri Tomasoni, tesoureira da União Catarinense em Defesa dos Direitos dos Animais.

“Essa conquista reflete o esforço e a dedicação de todos que se mobilizaram em prol do bem-estar animal, mostrando que a união faz a força. Cada avanço que conseguimos para melhorar as condições de vida dos cães comunitários é uma vitória para todos nós que nos importamos com o futuro deles”, acrescentou Ana Paula.

Ação ilegal da prefeitura

A remoção das casinhas foi feita após a reunião realizada no fim de fevereiro, quando o Executivo Municipal anunciou uma série de medidas contra os direitos intrínsecos dos animais em situação de rua. Entre as decisões, estava a proibição da permanência de abrigos ou casinhas em calçadas e espaços públicos a partir do dia 28 de fevereiro. Os moradores que desejassem manter as casinhas deveriam transferi-las para o interior de suas propriedades, o que não faz qualquer sentido.

A prefeitura também se comprometeu a realizar pelo menos 2 mil castrações por ano, visando controlar a população de animais em situação de rua e promover seu bem-estar.

Cães comunitários

Por se tratar de um cidade do interior, é comum que muitos cães fiquem nas ruas e recebam cuidados de moradores. Mas a prefeitura de Curitibanos tem um histórico de tratamento hostil em relação aos animais em situação de rua.

Em 2020 foi anunciado um projeto de lei municipal que proibia a alimentação de animais em situação de rua, com multas de R$270 para quem tentasse ajudá-los.

Graças à pressão popular e aos protestos organizados por ativistas pelos direitos animais, foi aprovada a Lei Estadual n.º 18.058/2021, que garante o fornecimento de alimento e água a animais em espaços públicos. Essa vitória, no entanto, não foi suficiente para mudar a mentalidade de parte da população e do poder público.