A 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca determinou que o Condomínio Residencial Malibu, no Rio de Janeiro, retirasse obstáculos colocados em sua sede para impedir a passagem de gatos comunitários. A ação realizada pela administração do condomínio condenou os animais a maus-tratos e tomada na tentativa de expulsá-los do local. Na segunda-feira (27), o condomínio acatou a decisão judicial, liberando a passagem dos gatos que vivem há mais de 20 anos no residencial.

O caso foi levado à Justiça pela Associação Protetora dos Animais Oito Vidas, que argumentou que os animais são considerados comunitários e devem ser cuidados e protegidos por lei. Advogado responsável pela Ação Civil Pública (ACP), Marcelo Turra mencionou que o condomínio vinha proibindo que pessoas alimentassem os gatos, “retirando, muitas vezes com truculência, os alimentos e a água deixada no local por estes cuidadores”.

“Como se não bastasse o condomínio ergueu uma grade, colocou vasos e concertina, tudo com o objetivo de impedir o trânsito e o acesso livres destes animais e dos cuidadores em suas dependências”, completou.

Ao analisar o processo, o juiz da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca concedeu, então, nos autos da ação civil pública, tutela antecipada (liminar) no sentido de obrigar o condomínio a efetuar a retirada de parte das grades e vasos que havia colocado para impedir o acesso dos gatos a sua área, bem como permitir o livre acesso ao condomínio dos cuidadores destes animais.

“Não satisfeito, e após a utilização de vários recursos, o condomínio, que não tinha interesse algum em cumprir a determinação judicial, foi obrigado pelo Judiciário a cumprir a decisão, sendo concedido prazo final de 10 dias para tanto, sob pena de aplicação de multa de R$ 30.000,00 e expedição de mandado de remoção dos obstáculos colocados para dificultar o livre acesso e circulação dos animas”, expôs o advogado.

Diante da determinação, a administração do condomínio abriu uma passagem na grade anteriormente construída. Turra, no entanto, lembra que a ação está apenas no começo de sua tramitação na Justiça. “Ainda ocorrerão audiências, produção de provas no processo e, por fim, uma decisão final que, acreditamos, será exitosa para os gatos do Condomínio Residencial Malibu, no sentido de mantê-los para sempre no local que sempre habitaram”, concluiu.

Multa pune maus-tratos impostos a gatos

Em fevereiro deste ano, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (SMPDA) da Prefeitura do Rio de Janeiro determinou que fosse expedida uma multa por maus-tratos aos gatos comunitários contra o condomínio de luxo Malibu, localizado na Barra da Tijuca. De acordo com a pasta, a multa tem como base a Lei 6435/2018, que dispõe sobre a proteção e o bem-estar dos animais do município.

Os gatos que vivem no condomínio são cuidados desde 2017 por um grupo de moradores da região que teve seu acesso aos animais impossibilitado por blocos de cimento e gradeados instalados irregularmente pela administração do Malibu.

Com o fechamento do acesso ao condomínio, os gatos não só deixaram de se alimentar adequadamente, como passaram a se machucar tentando ultrapassar as grades. De acordo com o empresário e protetor de animais Luiz Lyra, que cuida dos animais do local, foram registrados casos de gatos que quebraram ou ficaram com a pata rasgada. “Um desespero! Filhotes foram separados das mães e queriam voltar para elas. Gatos também são muito territorialistas, eles queriam retornar para o lugar onde viviam e se feriam. Você olhava aquilo e chorava”, desabafou.