A Justiça Federal negou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que tenta despejar duas cadelas sem raça definida, batizadas carinhosamente de Pretinha e Branquinha, que vivem há cerca de dez anos no pátio do Complexo Operacional dos Correios, em Porto Alegre (RS).
Com a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), os animais não podem ser despejados do local até o julgamento de uma ação popular que pede a permanência delas no complexo.
A ação, que tramita na Justiça Federal por envolver om órgão federal, vai definir o destino das cadelas.
O advogado animalista Rogério Rammê, que atua no processo, comemorou a decisão. “Estamos felizes com o resultado do julgamento pelo TRF4. Pretinha e Branquinha são animais comunitários que habitam o Complexo dos Correios em Porto Alegre há mais de uma década, recebendo amor, cuidados veterinários, alimentação, abrigo pelos servidores que lá trabalham. Muito embora os Correios neguem essa realidade, mais de 40 servidores forneceram declarações que comprovam esse fato. Ademais, a tese da ECT de risco de atropelamento pelo fluxo de veículos no local ou mesmo que seria melhor a adoção desses animais não procede. Elas estão plenamente adaptadas ao local e ao trânsito de veículos na área interna do Complexo, que se dá, diga-se de passagem, em baixíssima velocidade”, comentou.
Ele ressalta ainda que Pretinha e Branquinha são idosas. “São cadelas idosas também, acostumadas ao movimento interno seja de carros ou pessoas e não há qualquer histórico do envolvimento delas em acidentes ao longo de todos esses anos. A verdade é que o despejo delas, como pretende a ECT causaria grande sofrimento emocional às duas cadelinhas como atestam os laudos veterinários juntados no processo. Vale lembrar que a Constituição Federal e a Lei Estadual do Animal Comunitário no Rio Grande do Sul protege os direitos de Pretinha e Branquinha. Estamos confiantes que em breve termos uma decisão definitiva do caso e o reconhecimento pela Justiça Federal do direito de Pretinha e Branquinha permanecerem habitando o local onde moram há mais de dez anos e são felizes, sob os cuidados dos servidores dos correios”, concluiu.
Tudo começou quando funcionários dos Correios ingressaram com ação judicial com fundamento na proteção do meio ambiente e da moralidade administrativa e na legislação estadual de proteção dos animais comunitários, buscando impedir que a administração removesse Pretinha e Branquinha dos Correios.
Ainda em 2021, Rogério Rammê, obteve decisão liminar que proibia a retirada das cadelas e de suas casinhas, doadas por funcionários. A ECT recorreu da decisão ao TRF4. Agora, a 4ª Turma da corte negou provimento ao recurso dos Correios. Com isso, até que a ação popular seja julgada, as duas têm que permanecer no local, onde funciona o Centro de Cartas e Encomendas de Porto Alegre.
