A Justiça de Limeira (SP) negou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que 138 animais resgatados em situação de maus-tratos de um canil clandestino na cidade, sendo 131 cães da raça Lulu da Pomerânia, sejam doados de forma definitiva.

Os animais foram acolhidos por Organizações Não Governamentais (ONGs) em abril e, com a nova decisão, o destino deles deve ser definido apenas quando a ação for julgada em primeira instância. Ainda não há um prazo para que isso ocorra.

A decisão foi tomada pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Limeira, Guilherme Lopes Alves Lamas, após um pedido da OAB, que atua no caso como assistente de acusação. O casal que era tutor dos cães chegou a ser preso à época do resgate, mas pagou fiança e foram liberados. Agora, eles pedem a retomada da guarda dos animais na Justiça.

O magistrado considera o pedido da Ordem dos Advogados “prematuro” no atual momento do processo mas, por outro lado, avalia que a questão da guarda dos animais “não pode aguardar o trânsito em julgado da ação condenatória, sob pena de, somente após muitos anos a questão restar definitivamente decida, os cães e gatos aqui apreendidos possam ter um destino”.

“Fixa-se, portanto, a premissa de que, em caso de condenação em primeira instância, a questão da doação possa ser apreciada, salvo determinação das E. Instâncias Superiores em sentido diverso”, decide.

Lamas decidiu, ainda, que é necessário aguardar a apresentação de laudos de veterinário para definir se realizar as castrações dos cachorros é a medidas mais adequada.

Leilão suspenso

A Justiça de Limeira também já havia suspendido um leilão dos animais, em julho. O juiz Guilherme Lopes Alves Lamas tinha nomeado um leiloeiro para estabelecer os procedimentos de alienação dos animais vítimas de maus-tratos. Mas, ponderou as considerações da Associação Limeirense de Proteção aos Animais (Alpa).

A Alpa, que resgatou 69 dos 138 cães e gatos do canil clandestino em Limeira, pediu preferência na aquisição dos animais e defende que eles sejam disponibilizados para adoção e aguarda decisão.

“Seguimos na esperança de termos a tutela definitiva dos animais, ficamos felizes e aliviados com a decisão do juiz, que levou em consideração nossas ressalvas em busca da proteção e da dignidade desses animais. Seguimos na esperança que, muito em breve, tenhamos a tutela definitiva”, afirmou em nota a presidente da ONG, Cassiana de Oliveira Fagoti.

Dezoito cachorros morreram

Em julho, a Associação Limeirense de Proteção aos Animais (Alpa), entidade que resgatou parte dos cães e gatos em situação de maus-tratos, afirmou que que 18 cachorros morreram, a maioria deles devido à cinomose, e outros por problemas cardíacos e má-formação congênita.

Todos os animais resgatados pela Alpa, segundo da ONG, já chegaram doentes à instituição. A organização afirma ainda que os outros animais internados também correm risco e que lamenta a situação.

“Os animais, todos vítimas de maus tratos, apresentavam péssimo estado de saúde, derivado dos cruzamentos entre animais doentes, sem a devida supervisão de profissional competente, gerando filhotes doentes, todos desacompanhados de cuidados, na situação insalubre, ao meio de fezes, sem alimentação ou água, sem vacinação, sem tratamento, gerando dor e sofrimento”, disse em trecho da publicação nas redes sociais.

A Alpa afirmou ainda, em nota, que todos os animais laudo com atestado de óbito por veterinário responsável. A organização assumiu a tutela temporária e, segundo informou em nota, também os custos de tratamento do cães e gatos resgatados.

“[…] os quais hoje somam valor superior a R$ 300.000, não sendo este, no entanto, empecilho para que todos os esforços sejam feitos para que os animais possam sobreviver, estando a ONG, cujo trabalho é totalmente voluntário, a buscar recursos por meio de doações para custear todo tratamento”, declarou, na ocasião.

De acordo com a Associação, todos os animais passaram por consulta veterinária e exames, foram medicados e microchipados. As fêmeas passaram por ultrassom e receberam cuidados.

“Porém, com pesar, a ONG informa que devido às lamentáveis condições de saúde e ausência de cuidados básicos como vacinas, alguns animais vieram à óbito no decorrer dos dias subsequentes ao resgate, gerando ainda mais revolta à todos os envolvidos em seus cuidados”, afirmou.

Justiça acata denúncia do MP

Em junho, a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público contra o casal responsável pelo canil clandestino. Entre os animais, havia centenas de espécies da raça Lulu da Pomerânia, que costumam ser anunciados no mercado de pets por até R$ 15 mil. Segundo o promotor de Defesa do Meio Ambiente do MP, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, a pena pode chegar até 7 anos de prisão.

“Os animais ficavam depositados em locais completamente insalubres. Os laudos veterinários, anexados à denúncia, são contundentes e atestam as condições pelas quais os cães e gatos eram tratados. Agora, os animais estão resguardados”, afirmou o promotor ao g1.

Na denúncia, o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua também solicita informações para apurar o quanto foi gasto com o tratamento desses animais após resgate, por parte de representantes da sociedade civil, para buscar possível indenização na esfera criminal. Essas provas, segundo o magistrado, deverão resultar em ação civil pública de danos morais à coletividade.

Os investigados entraram com recurso para impedir a entrega definitiva dos animais a terceiros. Segundo o promotor, a justiça já autorizou uma alienação provisória dos animais. Os animais estão resguardados.

“Postulo expressamente que o E. Juízo, ao preferir a r. sentença condenatória fixe o valor de reparação dos danos materiais (valores gastos nos tratamentos dispensados aos animais apreendidos), em decorrência das condutas criminosas dos denunciados, em valor a ser informado oportunamente pela Douta Autoridade Policial em favor das pessoas que custearam os sobreditos tratamentos, eis que nos autos já foi apontado que houve pagamento de consultas veterinárias e outros despesas, para o adequado tratamento dos animais”, solicita o promotor em trecho da denúncia enviada à Justiça.

Aglomerados em meio a urina e fezes

Os animais estavam presos em vários cômodos da residência e em cercados de cerca de um dois metros, com uma média de 12 cachorros em cada, na parte de fora da casa, em meio a fezes e urina.

No interior do imóvel, havia odor de urina e fezes e filhotes recém-nascidos presos em compartimentos de transporte de cachorros, informou a GCM.

Dentro de uma geladeira com alimentos também foram encontrados medicamentos veterinários, com uso permitido apenas para profissionais, alguns deles vencidos. Segundo a GCM, se comprovado que o proprietário fazia uso dos remédios nos animais, poderá responder criminalmente.

O Setor de Bem estar Animal do Município e a Alpa também estiveram no local. O setor de Zoonoses também colheu amostra de água com focos de dengue.

O proprietário do local, junto a sua esposa, foram detidos quando chegavam no condomínio e conduzidos à Delegacia de Investigações Gerais (DIG). No entanto, o casal foi liberado na sexta-feira (15), após pagamento de fiança.

Localização de R$ 33 mil

A Polícia Civil localizou e apreendeu R$ 33 mil em dinheiro na chácara onde os animais foram resgatados. De acordo com o delegado da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), Leonardo Borges, o dinheiro foi localizado em meio a vacinas vencidas ou em mau estado de conservação.

“Esse dinheiro é possível que derive do comércio desses animais em situação de extrema vulnerabilidade”, apontou o chefe de polícia. De acordo com ONGs, o valor de venda de cada cachorro dessa raça supera R$ 3 mil.

Fonte: g1