O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu, nesta quarta-feira (31/8), em decisão monocrática do desembargador José Arthur Filho, suspender a tutela que impedia a realização de rodeios em Minas Gerais.
A suspensão foi determinada pela 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Minas Gerais na última quinta-feira (25/8), após uma organização de proteção ao meio ambiente entrar com pedido na Justiça.
Na decisão de hoje, o magistrado avalizou que o poder Executivo estadual “não possui competência para autorizá-los” e que a competência para autorizar “a realização dos rodeios é dos municípios”.
Não há prova de que, em Minas Gerais, os eventos ocorram em desconformidade com a legislação vigente, prossegue o texto, que ainda usa o velho argumento de que os rodeios são reconhecidos legalmente como “manifestações culturais, protegidas pelo texto constitucional”.
A decisão de Arthur Filho foi tomada após recurso realizado pelo governo estadual com o apoio de documentos fornecidos pela Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).
“A decisão demonstra a sensibilidade do Poder Judiciário em respeito à tradição, aos costumes populares e a um evento que está reconhecido por lei federal como de caráter artístico, esportivo e cultural, o rodeio”, considerou o presidente do Sistema Faemg, Antônio Pitangui de Salvo.
Nota da Redação: Os animais explorados em rodeios são expostos a dores intensas, maltratados, e muitos acabam morrendo. Os maus-tratos, como exemplo, podemos citar o uso, na condução e domínio dos animais, ou durante as montarias, de aparelho que provoca choques elétricos, esporas com rosetas que contém pontas, quinas ou ganchos perfurantes, que causa lesão física ao animal. Ainda devemos levar em conta a pressão psicológica, o estresse e a privação de liberdade. É uma covardia inaceitável sob argumento de ‘tradição’. Porém, sabe-se que cultura é algo mutável e deve seguir o avanço e a evolução dos tempos. Moral e eticamente não é aceitável que os animais sejam colocados sob sofrimento intenso. Lamentável que continuemos com essa barbárie sob argumentos ultrapassados.
