Os casos ocorreram nos condomínios Mansões Colorado e Morada dos Nobres. Em ambos, as rés foram acusadas de alimentar gatos nas áreas comuns, o que teria provocado aumento do número de animais, mau cheiro, ruídos, acúmulo de fezes e danos a telhados.
No processo do Mansões Colorado, a servidora pública Priscyla Dias e outras moradoras criaram uma associação para alimentar e castrar os gatos abandonados. Segundo os autores da ação, a iniciativa resultou em insalubridade e perturbação do sossego. A magistrada acatou os argumentos e condenou Priscyla a pagar R$ 4.947 por danos morais, além de R$ 3 mil a cada morador que a processou.
Na decisão, a juíza afirmou que “a partir do momento em que as rés atraíram e mantiveram colônia de gatos em torno de suas residências, tornaram-se responsáveis pelos prejuízos daí decorrentes”. Ainda cabe recurso.
Situação semelhante ocorreu no Morada dos Nobres, onde cinco moradoras também foram condenadas. Elas alimentavam gatos, realizavam castrações e promoviam campanhas de adoção nas dependências do condomínio. A Justiça determinou que as rés “parassem de imediato de alimentar ou abrigar gatos nas áreas comuns, calçadas e jardins de uso compartilhado”.
Os condomínios alegaram que o cuidado com os animais deve respeitar regras sanitárias e ambientais.
Projeto de lei tenta garantir proteção aos cuidadores
O tema chegou à Câmara Legislativa do DF nesta semana. Na terça-feira, 4, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 1045/2024, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), que proíbe os condomínios de restringirem a presença ou tutela de animais comunitários em suas dependências.
O texto — que ainda depende de sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) — busca proteger cuidadores voluntários e evitar maus-tratos a cães e gatos abandonados. “O regramento é importante para coibir abusos de administrações condominiais que criam empecilhos ou constrangimentos a quem cuida dos animais”, afirmou o autor.
Fonte: Jornal Opção
