Uma mulher entrou na justiça solicitando o cancelamento do contrato de doação de cachorro da raça husky siberiano. O fato ocorreu em Lages, na Serra catarinense, após constatação de que o animal se encontrava em perigo com o atual tutor. A autora do processo também pediu liberação para buscar o cachorro de volta.

O juizado da 1ª Vara Cível da comarca de Lages determinou a confecção do mandado de busca e resgate, bem como a revogação do documento que estabelecia as condições e orientações da adoção do cachorro.

O contrato foi assinado em fevereiro deste ano. Conforme a autora, houve um descumprimento por parte do novo tutor do cão em relação à castração, guarda e boas condições de alojamento, alimentação e espaço físico. A mulher ainda ressaltou que está sofrendo diante do perigo oferecido ao animal.

Notificado, o homem deixou o prazo legal correr e não apresentou nenhuma defesa. Nos autos do processo consta um áudio dele falando que se mudou para uma casa menor e deixou o cachorro na antiga residência para que tivesse mais espaço.

No processo, o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) se manifestou favorável à antiga tutora, “apesar da intenção, houve descumprimento do acordo firmado com a doadora, o qual previa expressamente o comprometimento de guarda e vigia do cão, o que se tornou impossível ao réu no momento em que o deixou em seu antigo imóvel”, pontua o magistrado na decisão.

Vale ressaltar que esta decisão é passível de recurso ao Tribunal de Justiça estadual.

Fonte: NDMais