A Justiça determinou que a Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, implante, em caráter de urgência, um novo abrigo para animais na área do Parque Municipal de Exposições. O prazo para a consolidação do espaço é de 15 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A decisão foi proferida pelo juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, Carlo Artur Basilico, e publicada nesta quinta-feira (22/01) no Diário Oficial do Estado. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em uma Ação Civil Pública.
A determinação tem como base um Plano de Trabalho Emergencial elaborado pelo Grupo de Resposta a Animais em Desastres (Grad), que apontou um cenário considerado “gravíssimo”, com risco concreto à saúde e ao bem-estar dos animais que permanecem no abrigo atual.
Pelo plano, a execução das medidas ficará sob responsabilidade judicial e administrativa do secretário municipal de Saúde, Fábio Galoche, que é solidariamente responsável pelo cumprimento da obrigação.
Abrigo precário é o centro da ação
A ação judicial se concentra nas condições do abrigo que pertencia ao protetor Guilherme Motta, que morreu em 2025. O local chegou a abrigar cerca de 500 cães, mas atualmente conta com aproximadamente 40 animais, que vivem em condições precárias e dependem da ajuda de voluntários.
O magistrado fixou dois prazos: cinco dias úteis para o início dos atos preparatórios e, após esse período, mais 15 dias úteis para a consolidação integral do novo abrigo no Parque de Exposições.
Em nota, a Prefeitura de Teresópolis informou que, por meio da Procuradoria-Geral, tomou ciência do teor da decisão cautelar no fim da tarde desta quinta-feira (22/01). A administração municipal afirmou ainda que o secretário de Saúde terá uma reunião nesta terça-feira com outros órgãos municipais para tratar do assunto e dar início às providências necessárias.
Já a voluntária Luciana Souza, que atualmente responde pelos cuidados no local, disse ser contra a determinação judicial. Segundo ela, a medida não seria mais necessária neste momento.
“Nós já fizemos um trabalho de redução drástica de animais com a ajuda de ONGs de fora. Prefiro ter um pouco mais tempo para encaminhar os animais que restaram para um novo lar com calma”, afirmou.
