(da Redação)
Depois de mais de quatro meses na berlinda, a lei que prevê o fim da circulação das carroças até 2016 em Porto Alegre (RS) foi confirmada ontem (5) pela Justiça. Por 15 votos a 7, o Tribunal de Justiça do Estado rejeitou a ação do Ministério Público que pedia a suspensão da lei aprovada pela Câmara de Vereadores em setembro do ano passado, por suposta inconstitucionalidade.
Os animais utilizados para puxar as carroças são submetidos a todos os tipos de maus-tratos: têm, frequentemente, seus dentes quebrados para a colocação de freios; ferraduras são colocadas em suas patas; eles são obrigados a caminhar por horas seguidas, sem qualquer descanso digno, carregando cargas que vão lhes causando ferimentos profundos; além de receberem uma péssima alimentação. Muitos adoecem, e muitas vezes acabam morrendo, por exaustão e/ou desnutrição.
Mas agora, a partir da aprovação do caráter constitucional da Lei das Carroças, o sofrimento desses animais parece estar chegando ao fim.
Com o respaldo judicial, o Comitê Executivo criado em março pela prefeitura para planejar a implantação da lei reforça sua mobilização para garantir a retirada dos carroceiros das ruas. A principal estratégia é incorporar os cerca de 8 mil profissionais que trabalham com carroças e carrinhos na Capital ao serviço de triagem da coleta seletiva. Mas a meta deve ser um desafio, porque a Associação dos Carroceiros da Grande Porto Alegre promete resistir. Acostumados ao trabalho independente, os carroceiros argumentam que ganham mais na rua do que nos galpões de reciclagem.
“Nem fomos avisados dessa decisão. Tem galpão que não paga mais do que R$ 150 por quinzena, e na rua a gente tira bem mais que isso, de R$ 600 a R$ 700 por mês. Somos microempresários. A lei não vai dar certo”, prevê o presidente da associação, Teófilo Rodrigues Motta.
Para assegurar a adesão, o poder público planeja oferecer benefícios complementares, como cursos de treinamento e assistência em saúde, com a criação da chamada Central de Materiais de Reciclagem (Cemar).
Carroceiros serão cadastrados para trabalhar com resíduos
A primeira unidade deve ser construída em um terreno de 2,5 mil metros quadrados da prefeitura, na Rua Frederico Mentz, e será direcionada a 600 carroceiros que residem na região das Ilhas. Em fase de elaboração, o projeto deve ser licitado no ano que vem, a um custo de R$ 1,5 milhão.
“Vamos começar pelas ilhas porque é uma das regiões que mais concentram os carroceiros, mas depois a ideia é ampliar para outras regiões da cidade”, afirma o diretor da divisão de programas sociais do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Jairo Armando dos Santos.
Enquanto o projeto-piloto não sai do papel, outras ações serão realizadas. Nos próximos meses, com a criação de um segundo turno de trabalho nos 16 galpões de reciclagem existentes, a expectativa do município é dobrar o número de 700 profissionais envolvidos na atividade.
A partir de dezembro, a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) realizará o cadastro dos carroceiros. Matéria-prima para acolher a mão de obra nos galpões de reciclagem não falta. A cada dia, segundo o DMLU, Porto Alegre gera 1,2 mil toneladas de resíduos.
Com informações do Zero Hora
