A decisão que garantiu a indenização à família de Guará é de 13 de março. Na sentença, o juiz Otavio Henrique Pereira de Souza descartou a tese do estado de que os PMs agiram para se defender de um ataque do animal, depois que ele escapou da casa da família.

Na decisão, o magistrado reconhece que a cachorra apenas escapou porque um dos policiais militares arrombou o portão da residência, onde estava o animal.

“O ato teria por justificativa um ataque do animal, afirmação não corroborada pelas mídias ou prova oral colhida. No mais, não há que se falar no descumprimento de um dever de guarda pois o animal estava trancado em casa, somente saindo à rua por ato do agente.”

Além disso, o juiz reconheceu o dano moral causado pela perda do animal, pelo vínculo afetivo com a família em que estava.

“O sofrimento psíquico e emocional que derivam de sua morte são suficientes para, no caso, caracterizar dano moral indenizável – destacadamente em situação na qual a morte ocorreu de modo abrupto e provocado por disparos de arma de fogo. Não se trata, portanto, de mero aborrecimento.”