O Judiciário catarinense acatou o pedido feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) para que a Polícia Civil (PC-SC) busque novas provas nas investigações que envolvem a morte do cão Orelha e outros fatos relacionados ocorridos na praia Brava, em Florianópolis. A exumação do corpo de Orelha também foi autorizada. Ao todo, são 35 pontos solicitados pelo MP-SC que foram atendidos pela Justiça O despacho do juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, André Milani, foi dado na segunda-feira (09/02). A coluna teve acesso ao documento com exclusividade.
O juiz determinou a devolução do processo à autoridade policial para a realização de uma série de diligências complementares solicitadas pelo Ministério Público. Os pedidos buscam aprofundar a investigação de diversos atos infracionais que são atribuídos a adolescentes, incluindo furto qualificado, injúria, ameaça e maus-tratos a animais.
Além disso, em despacho do dia 10 de fevereiro, terça-feira, o magistrado postergou a análise do pedido da PC-SC de internação do adolescente apontado como suspeito da morte de Orelha. Segundo ele, a análise será feita “a se considerar a devolução de todos os procedimentos investigatórios à autoridade policial para realização de diligências objetivando a melhor apuração dos fatos”.
O caso Orelha
Em relação às investigações da morte do Orelha e as denúncias de maus-tratos a outros cães na praia Brava, o juiz autorizou a identificação precisa das imagens exibidas em diversos depoimentos, o depoimento de novas testemunhas, a reinquirição de médicos veterinários, esclarecimentos técnicos sobre o estado de saúde dos animais e, “se viável”, a exumação do corpo de Orelha. Neste exame pericial, o MP-SC solicitou que “os peritos, havendo possibilidade, verifiquem lesões, fraturas e, inclusive, indiquem se os achados seriam recentes, para esclarecer as divergências entre os depoimentos do médico veterinário e da testemunha que resgatou o cachorro, de tudo sendo registradas fotografias e confeccionando o referido laudo pericial, que detém setor específico para tanto”.
Além disso, o MP-SC questionou os critérios usados pela polícia para apontar apenas um adolescente como autor dos maus-tratos, apesar da presença de outras pessoas nas imagens analisadas, e determinou esclarecimentos sobre eventuais omissões, contradições em depoimentos e até a identificação de um suposto policial que aparece em áudio anexado pela defesa.
No caso do furto qualificado em um quiosque na praia Brava, o magistrado ordenou a coleta e juntada de imagens que comprovem o arrombamento e os danos ao estabelecimento, além de vídeos de câmeras de segurança, geolocalização dos celulares dos adolescentes e identificação da origem das gravações que circularam entre testemunhas. Também determinou que a polícia esclareça quais imagens foram exibidas aos adolescentes durante os depoimentos para reconhecimento de pessoas.
Em relação aos supostos crimes de injúria e ameaça, o juiz acatou o pedido do MP-SC e determinou a apresentação de vídeos mencionados por testemunhas, a oitiva de novas pessoas indicadas nos depoimentos, incluindo a mãe de um dos adolescentes, e a juntada integral das gravações de monitoramento, já que apenas imagens estáticas haviam sido anexadas.
Por fim, a decisão exige que a autoridade policial organize e apresente todo o material audiovisual de forma completa e detalhada, indicando os trechos considerados relevantes para a investigação, e realize quaisquer outras diligências que se mostrem necessárias. O objetivo, segundo o despacho, é permitir uma análise aprofundada e segura dos fatos antes do prosseguimento do processo.
Fonte: NSC Total
