A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou o pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso para bloquear R$ 10 milhões da GOL Linhas Aéreas S/A. O pedido foi feito após a morte de um cão da raça golden retriever, chamado Joca, durante um voo da companhia aérea, em abril deste ano.
A juíza também negou suspender, por tempo indeterminado, o serviço de transporte de animal até que a GOL apresentasse relatório sobre a falha que resultou na morte do cachorro.
A decisão é liminar e pode ser revista no julgamento do mérito.
A Defensoria alegou que a morte do cão foi resultado de falha na prestação do serviço de transporte de animais pela GOL e solicitou a indenização por danos morais coletivos. No entanto, a magistrada entendeu que não foram apresentados indícios suficientes para justificar o bloqueio de recursos da empresa.
Na decisão, Vidotti destacou que “a aviação comercial é uma atividade altamente regulamentada, sujeita a uma série de normativas e protocolos, além de controle por uma agência nacional”. Ela também ressaltou que “a imposição de protocolos de segurança específicos poderia aumentar os custos da operação e prejudicar a empresa”.
Além disso, a juíza enfatizou que “o serviço de transporte de animais não é essencial e que a Defensoria Pública deveria priorizar a defesa dos direitos de pessoas necessitadas”.
A GOL Linhas Aéreas S/A agora será citada para apresentar contestação ao pedido da Defensoria Pública.
Relembre o caso
Joca deveria ter sido levado de São Paulo para Sinop, mas, por um erro da GOL, acabou indo parar em Fortaleza. Quando o erro foi constatado, o animal foi enviado de volta para São Paulo e foi durante esse voo que a caixa teria sido deixada solta. O animal foi entregue sem vida ao seu tutor. O trajeto, que seria de até 2h30min, durou cerca de 8 horas.
O laudo da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (USP) concluiu que a causa da morte do cachorro foi choque cardiogênico, uma ineficiência do coração em bombear o sangue para os órgãos.
Fonte: RepórterMT
