Contrariando os direitos animais, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Mário Albiane Junior, decidiu nesta quarta-feira (13) que jegues, cavalos e outros equinos podem continuar participando da Lavagem do Bonfim, na Bahia.
Ainda que a ação civil pública determine que a Prefeitura Municipal de Salvador ficará responsável pela fiscalização de eventuais maus-tratos aos animais durante a festa, a decisão não respeita o bem-estar dos animais.
A medida foi tomada após o processo movido pela 2ª Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), em conjunto com a Associação Brasileira Terra Verde Viva e Associação Célula Mãe, ambas ligadas à defesa dos animais, que buscavam impedir abusos e maus-tratos contra animais usados para puxar as carroças no cortejo da lavagem.
Para a advogada Ana Rita Tavares, da Associação Brasileira Terra Verde Viva, a decisão foi uma “vitória parcial”. “O juiz determinou o que nunca tinha sido feito antes, que é a fiscalização pela prefeitura. O órgão vai ter que se virar de hoje para amanhã para botar fiscais nas ruas. E nós, das ONGs ambientais, junto com representantes do MP e da OAB, estaremos lá, com câmeras filmadoras, para monitorar a festa”, disse a advogada.
As entidades alegavam que a prática contraria a Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto 24.645/34. Caso a Justiça deferisse liminar proibindo animais na festa, a prefeitura teria que impedir o uso de equinos no evento, sob pena de pagar uma multa de R$100 mil.
Com informações do Correio 24 Horas e A Tarde Online
