Uma área de Mata Atlântica que está em processo de tombamento no Jardim Alfomares, no Alto da Boa Vista, zona sul de São Paulo, foi adquirida pela Viver Incorporadora e Construtora. A empresa, que passou a ser detentora da área de 63 mil m² de mata nativa, anunciou que tem a pretensão de derrubar a vegetação para a construção de um condomínio de luxo.
O caso está em processo e o juiz responsável pela ação, Josué Vilela Pimentel, da 8ª vara de fazenda pública de São Paulo, tem parecer favorável à construtora. O magistrado solicitou à prefeitura da cidade que “deixe de criar embaraços à implantação do empreendimento.”
Em sua decisão, Pimentel não cita o processo de tombamento aberto no fim de 2020, por unanimidade no Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental).
Diante do impasse, o Ministério Público (MP) entrou com um recurso contra a decisão sob a alegação de que “é comum o cidadão obter um alvará de demolição e no dia seguinte o local ser objeto de abertura de tombamento e, não há contestação em relação a isso, não há como ele invocar o direito de demolir. É a mesma situação do presente caso”. O MP afirma ainda, que “não pode o magistrado, sem o devido processo legal, desconstituir uma decisão de abertura de processo de tombamento.”
Segundo a construtora, o projeto que foi aprovado há quase duas décadas previa a manutenção de 23 mil m² de área verde, e uso dos outros 40 mil m² para construção.
Em conversa com a Folha de S.Paulo, a Viver Incorporadora afirmou que reconhece “novamente a validade do processo administrativo e das licenças concedidas para continuidade do empreendimento no local. Além disso, a companhia realizou o plantio de mais de 5.000 mudas, entregou mais de 12 mil exemplares arbóreos para o viveiro Municipal Manequinho Lopes e converteu cerca de 13 mil mudas de árvores em obras de reforma e ampliação da escola municipal de astrofísica do Parque do Ibirapuera”.
Depois de ser citado em uma postagem nas redes sociais pela associação SOS Jardim Alfomares, que defende a preservação da área, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que é preciso manter “um diálogo com o empreendedor e, como opção, oferecer potencial construtivo. Minha vontade é nesse caminho”, afirmou.
O prefeito se refere a uma transferência do direito de construir, o que sugere que a empreiteira não construiria o empreendimento em uma área com restrições urbanísticas, mas transferiria esse potencial de construção para um local habilitado.
A transferência de potencial construtivo foi usada, por exemplo, no processo para criação do Parque Augusta, no qual as construtoras doaram a área e entregaram o parque em troca de potencial construtivo em outra parte da cidade.
A Viver Incorporadora procurou a Prefeitura, em maio deste ano, em busca de um acordo. A companhia diz manter um “diálogo frequente com a Prefeitura, associações do bairro e Ministério Público” sobre a possibilidade da transferência de potencial construtivo.
Ver essa foto no Instagram
Moradores do bairro realizaram uma manifestação neste domingo (5), pela proteção da área, em busca da atenção das autoridades para o assunto.
Além da ação em questão, corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma outra que questiona a implantação do empreendimento na área de mata atlântica no meio de São Paulo. “Eu acredito que, em recurso, essa decisão não vai prevalecer”, afirma Glaucia Savin, presidente licenciada da Comissão de Meio Ambiente da OAB de São Paulo. Para ela, isso deve acontecer porque o juiz desprezou o fato do processo de tombamento.
Para Savin, essa decisão da Justiça tem a possibilidade de colocar a área verde em risco, levando em conta que a construtora poderia se sustentar na decisão para operar no local. “Já vimos outros casos assim aqui em SP. Quando o empreendedor se vê sob ameaça do tombamento, ele cria um fato consumado (como a derrubada da vegetação na propriedade)”, afirma Glaucia.
Apesar das circunstâncias, a advogada alerta que, somente a abertura do processo de tombamento já é o suficiente para manter a proteção da área até que saia a decisão definitiva do caso.
Um parecer técnico da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente aponta que, no Jardim Alfomares, há “espécies ameaçadas” e “espécies migratórias” da Mata Atlântica. Na vistoria foi registrada a presença de animais, o que indicaria que a área desempenha uma “importante função ecológica”. “A preservação da sua vegetação significativa seria uma importante diretriz para a conservação da biodiversidade da cidade de São Paulo”, afirma o relatório, de novembro de 2020.
Procurada pela reportagem do Yahoo!Notícias, a prefeitura declarou que a Procuradoria Geral do Município já interpôs um recurso contra a decisão e que espera que ela “seja reformada pelo Tribunal de Justiça em sua integralidade”.
Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, está em avaliação o uso da transferência do direito de construir. A Secretaria Municipal do Verde do Meio Ambiente, também se manifestou, e disse que fiscaliza a área e que os termos de compensação ambiental para a realização do empreendimento estão “momentaneamente suspensos até que se conclua o pedido de tombamento”.
