Para agosto, a Prefeitura de Jaraguá do Sul prevê o lançamento do sistema de cadastramento de cães e gatos chipados no município, o chamado de Cadastro Municipal de Animais de Companhia. O objetivo é atender as normas de posse responsável de animais, estabelecidas pela Lei 6.988/2014, sancionada em dezembro passado.
No sistema, via internet, os estabelecimentos – clínicas, pet shops, agropecuárias e hospitais veterinários – deverão cadastrar dados dos animais e respectivos proprietários. A lei estabelece que os donos precisam submeter os animais à identificação até o fim de 2016. “Após operacionalizar o sistema, iremos nos estabelecimentos divulgar e esclarecer”, afirma o diretor da Vigilância em Saúde, Danton Fischer.
Cães e gatos cujos proprietários recebem benefícios sociais dos governos federal, estadual ou municipal, terão direito à chipagem gratuita, através do Programa Municipal de Controle de Zoonoses. Também em agosto, o Executivo prevê lançar edital para credenciar estabelecimentos habilitados a realizar o serviço gratuitamente. A Prefeitura ainda não divulgou o valor que pagará pelos procedimentos.
O microchip é uma cápsula de biovidro que mede 12 por dois milímetros. Conforme explica o veterinário Valdemar Schweitzer, o material é aplicado sob a pele do animal, acima do pescoço. Um aparelho pode ser aproximado e mostrar a identificação do chip. Na clínica do veterinário, credenciada pela Prefeitura para atender animais de rua em caráter emergencial, foram chipados aproximadamente mil cães e gatos desde 2010. “A responsabilidade é do tutor. Vai ser muito boa a aplicação da lei. Abandonar animal é crime e sujeita o proprietário a responder legalmente”, comenta Schweitzer.
Animais recolhidos pelo serviço ficam disponíveis para adoção. Segundo Fischer, se não forem doados, são soltos onde foram encontrados. “Fazemos isso com amparo do Ministério Público, o animal é castrado e geralmente acaba cuidado e alimentado por alguém”, diz.
Fonte: OCP Online