A ONG World Wildlife Fund (WWF, na sigla em inglês) solicitou na quinta-feira última (9), que o governo do Japão conduzisse uma revisão do sistema legal que governa seu mercado doméstico de marfim.

Ryuji (Ron) Tsutsui, CEO da WWF Japão, fez o pedido ao apresentar as conclusões de um estudo sobre os sistemas legais nas principais jurisdições do país ao diretor-geral do departamento de conservação da natureza no ministério do meio ambiente.

“A análise jurídica detalha as falhas atuais na regulação do mercado de marfim do Japão e recomenda que fechar o mercado e definir isenções legais muito estreitas é a única abordagem para o governo do país cumprir integralmente suas obrigações de estrutura sob a CITES”, Scott Martin, O sócio-gerente da Global Rights Compliance e principal autor do relatório disse em um comunicado.

Com uma necessidade urgente de combater a crise da caça de elefantes e o comércio de marfim, a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) acordou na última Conferência das Nações Participantes em 2016 o apelo total e incondicional ao encerramento urgente de quaisquer mercados que estejam contribuindo para a caça ou comércio de marfim.

Após o recente fechamento do mercado interno de marfim da China, que até recentemente era o maior centro de demanda mundial de marfim, o Japão está sob crescente pressão para fazer sua parte. A 18ª Conferência das Nações da CITES será realizada ainda este ano.

O Japão continua sendo um dos maiores mercados de marfim do mundo e abriga uma indústria de fabricação de marfim ativa, apesar de ter diminuído nos últimos anos. O país também possui estoques significativos de presas inteiras e pedaços de marfim em propriedade privada e é o único país sob CITES que se beneficiou duas vezes da importação comercial de marfim puro (bruto) totalizando 90 toneladas através de duas “vendas únicas” realizadas em 1999 e 2008.

O governo japonês sustenta que seu mercado não contribui para a “caça” nem para o “comércio” de marfim. No entanto, as pesquisas da ONG TRAFFIC (focada no combate ao tráfico da vida selvagem) realizadas em 2017 e 2018 contestaram isso, revelando sua contribuição ao comércio cruel ao permitir a exportação do material para a China.

O governo japonês ampliou certos aspectos do controle interno, incluindo um anúncio recente sobre a severidade dos requisitos para o registro de presas inteiras de marfim para a comercialização a partir de julho de 2019.

No entanto, muitas das questões críticas permanecem sem solução. O sistema legal ainda carece de controle sobre vastos estoques privados e uma regulação efetiva e exequível sobre o comércio de marfim que não as presas inteiras (ou seja, peças cortadas e marfim trabalhado).

“É esperado que o Japão aumente suas ações rapidamente e em escala para garantir que esforços globais realizados até aqui não sejam prejudicados pela falta de reconhecimento do significado de seu papel e responsabilidade como pais”, disse Ryuji (Ron) Tsutsui, CEO da WWF Japan.